PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 43, DE 8 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 43, DE 8 DE ABRIL DE 2026
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de Alagoas, nomeado
pela Portaria SE nº 1.7195, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de julho de 2023 ,
no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII, artigo 292, do Regimento Interno
da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicado na seção 1 do Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2018, conforme disposto
no artigo 6° da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, no art. 1º e art. 2º da
Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo nº
21006.000323/2026-61, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário PAULO FERREIRA DE FARIAS, inscrito no
CRMV- AL, sob o número 1859, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Alagoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JORGE MARQUES DA SILVA