PORTARIA SFA-GO/MAPA Nº 91, DE 8 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SFA-GO/MAPA Nº 91, DE 8 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de
13 de abril de 2018, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de
2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013, resolve:
Art. 1º - Habilitar o médico veterinário FREDERICO OLIVEIRA MARQUES,
inscrito no CRMV-GO sob o nº° 12417-VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA
para trânsito intra e interestadual de AVES e OVOS FÉRTEIS nos municípios autorizados
pelo SISA/DDA/SFA-GO, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Processo
SEI nº 21000.028634/2026-44.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA 104, DE 7 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXII do Art. 44, do
Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, aprovado
pela Portaria Ministerial 428, de 9 de junho de 2010, publicada no DOU de 14 de junho de
2010, e Portaria Ministerial nº 137, de 25 de junho de 2007, publicada no DOU do dia
seguinte, considerando a Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003 e os artigos 116 e 117
do regulamento da Lei nº 10.711/2003 aprovado pelo Decreto nº 10.586, de 18 de
dezembro de 2020 e as indicações realizadas pelas entidades federais, estaduais e da
iniciativa privada vinculada à fiscalização, pesquisa, ensino, assistência técnica e extensão
rural, produção, comércio e utilização de sementes e mudas, resolve:
Art. 1º - Homologar as indicações dos membros titulares e suplentes para
composição do Plenário da Comissão de Sementes e Mudas no estado de Minas Gerais,
conforme relação abaixo:
I - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Sistema
FAEMG SENAR:
Titular: Ana Carolina Alves Gomes; e
Suplente: Nathália Rabelo Oliveira Filgueiras;
II - Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais -
Sistema OCEMG:
Titular: Jorge Nobuhico Kiryu; e
Suplente: José Fidelis da Silveira;
III - Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais -
SFA/MG:
Titular: José Maurício Pereira; e
Suplentes: Lidiane Leal Duarte Lisboa, Leidiane Aparecida Ferreira Queiroz e
Marcos Vinicios de Jesus;
IV - Universidade Federal de Lavras - UFLA:
Titular: Raquel Maria de Oliveira Pires; e
Suplentes: Everson Reis Carvalho e Marcela Carlota Nery;
Art. 2º - Excluir os seguintes membros:
Diana da Silva Oliveira: Suplente - Sistema OCEMG; Gabriel Mascarenhas
Maciel: Suplente - Universidade Federal de Uberlândia; Marcela Carlota Nery: Suplente -
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri;
Art. 3º - Os Membros terão mandatos de 04 (quatro) anos, quando haverá nova
indicação, sendo-lhes facultada a recondução.
Art. 4º - Não haverá remuneração aos membros participantes, sendo os
serviços por eles prestados considerados, para todos os efeitos, como relevantes para os
interesses nacionais.
Art. 5º - Designar José Maurício Pereira, representante da Superintendência
Federal de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais - SFA-MG, e Raquel Maria de Oliveira
Pires, representante da Universidade Federal de Lavras - UFLA, eleitos em reunião da
Comissão de Sementes e Mudas em Minas Gerais - CSM-MG realizada em 09 de outubro
de 2025, para Presidente e Vice-Presidente da CSM-MG, respectivamente.
Art. 6º - O Presidente e a Vice-Presidente da CSM-MG terão mandatos de 04
(quatro) anos, a partir da data da eleição.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS