PORTARIA SFA-GO/MAPA Nº 90, DE 8 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 09/04/2026

PORTARIA SFA-GO/MAPA Nº 90, DE 8 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013,
publicada no DOU de 21 de junho de 2013, resolve:
Art. 1º - Habilitar a médica veterinária DAIANE GOMES COSTA DE SENA, inscrita
no CRMV-GO sob o nº 13046-VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intra
e interestadual de SUÍNOS nos municípios autorizados pelo SISA/DDA/SFA-GO, observando as
normas e dispositivos legais em vigor. Processo SEI nº 21020.001054/2026-71.
Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA