PORTARIA SENATRAN Nº 206, DE 1º DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 206, DE 1º DE ABRIL DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRÂNSITO SUBSTITUTA, no uso da competência
que lhe conferem os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a
Resolução CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no
processo administrativo nº 50000.020139/2025-12, resolve:
Art. 1º Esta portaria prorroga por seis meses a homologação concedida na
Portaria Senatran nº 1.056, de 12 de maio de 2020, para a empresa CLAN
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, CNPJ nº 23.427.472/0001-20, sediado na Rua
Ayrton Turra 153, apartamento 102, térreo, Condomínio Solar da Serra Res., Bloco G,
Cajuru, CEP nº 82.970-0015, Curitiba/PR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RETIFICAÇÃO
Na ementa da Resolução ANTT nº 6.078, de 24 de março de 2026, publicada no
Diário Oficial da União - DOU de 25 de março de 2026, Edição Extra 1 A, seção 1.
Onde se lê: "Altera a Resolução ANTT nº 5.862, de 14 de janeiro de 2020..."
Leia-se: "Altera a Resolução ANTT nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019..."