PORTARIA SECEX Nº 481, DE 7 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 874, DE 31 DE MARÇO DE 2026
. .ITEM .CÓDIGO
NCM
.DESCRIÇÃO .MODELO LPCO .ALÍQUOTA
DO II
.COTA GLOBAL .COTA MÁXIMA
INICIAL POR
EMPRESA
.VIGÊNCIA
. A 2106.90.90 .Outras I00096 - Licença de Cota de
Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 1.464 toneladas N/A 06/04/2026 a
05/04/2027
. . . .Ex 044 - Preparações alimentícias de base, apresentadas a granel sob a forma de pó, compostas de xarope de glicose, triglicerídeos de cadeia
média, óleos vegetais, taurina e L-carnitina, destinadas à produção de fórmulas infantis para lactentes e crianças de primeira infância com
alergia à proteína do leite da vaca
Ex 045 - Preparações alimentícias de base, apresentadas a granel sob a forma de pó, compostas de xarope de glicose, triglicerídeos de cadeia
média, óleos vegetais, taurina e L-carnitina, destinadas à produção de fórmulas infantis para crianças de primeira infância e de suplementos
alimentares para crianças de 3 a 10 anos, com alergias alimentares
. . . . .
. .B .2903.15.00 .-- Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) .I00096 - Licença de Cota de
Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
.0% .450.000 toneladas .N/A .06/04/2026
a 05/04/2027
. C 3215.11.00 .-- Pretas I00096 - Licença de Cota de
Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 880 toneladas 30 toneladas 06/04/2026 a
05/04/2027
. . . .Ex 001 - Tintas pretas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas . . . . .
. C 3215.19.00 .-- Outras I00096 - Licença de Cota de
Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 1.540 toneladas 40 toneladas 06/04/2026 a
05/04/2027
. . . .Ex 001 - Outras tintas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas . . . . .
. C 3404.90.19 .Outras I00096 - Licença de Cota de
Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 1.860 toneladas 186 toneladas 06/04/2026 a
05/04/2027
. . . .Ex 001 - Cera artificial de dímero de alquilceteno (AKD) com dois grupos alternados n-alquila, cujas cadeias podem variar entre C12, C14, C16,
C18 e C20, em grânulos
. . . . .
. C 3824.99.89 .Outros I00096 - Licença de Cota de
Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 170 toneladas 25 toneladas 06/04/2026 a
05/04/2027
. . . .Ex 003 - Preparações com propriedade de proteção contra raios ultravioletas, utilizadas na produção de produtos cosméticos, à base de:
metileno-bis-benzotriazolil tetrametilbutilfenol ou bis-etil hexilofenol metoxifenol triazina ou tris-bifenil triazine ou metoxicinamato de
etilhexila e dietilamino benzoato hidroxibenzoil hexilo
. . . . .
. C 3906.90.69 .Outros I00096 - Licença de Cota de
Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 500 toneladas 50 toneladas 06/04/2026 a
05/04/2027
. . . .Ex 004 - Microesferas expansoras compostas por invólucro termoplástico em copolímero de monômeros acrílicos, aditivos e gás
hidrocarboneto encapsulado, com partículas de diâmetro entre 20 e 50 mícrons, ativadas por aquecimento para promover expansão
volumétrica controlada, próprias para serem utilizadas como insumo industrial (agente expansor) na fabricação de solados para calçados
. . . . .
. C 3921.13.90 .Outras I00096 - Licença de Cota de
Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 7.000 toneladas 350 toneladas 06/04/2026 a
05/04/2027
. Ex 002 - Laminado de plástico (poliuretano) microalveolar, com reforço de falso tecido (TNT), de poliéstere ou de poliamida, apresentado em
rolos de aproximadamente 140 cm de largura, com comprimento igual ou superior a 150 m, gramatura igual ou superior a 350 g/m2 e inferior
ou igual a 800 g/m2, espessura igual ou superior a 0,9 mm e inferior ou igual a 1,8 mm, comercialmente conhecido como "base coagulada",
devendo obrigatoriamente estar estampado em sua superfície plástica com a impressão "BASE COAGULADA" em 2 estampas, de 5 cm cada, a
cada 30 cm de largura do produto e 9 estampas, de 5 cm cada, a cada 30 cm de comprimento
. . . .Ex 003 - Laminado de plástico (poliuretano) microalveolar, com reforço de tecido de qualquer composição de fibras, apresentado em rolos de
aproximadamente 150 cm de largura, com comprimento igual ou superior a 150 m, gramatura igual ou superior a 250 g/m2 e inferior ou igual
a 800 g/m2, espessura igual ou superior a 0,5 mm e inferior ou igual a 1,8 mm, comercialmente conhecido como "base coagulada", devendo
obrigatoriamente estar estampado em sua superfície plástica com a impressão "BASE COAGULADA" em 2 estampas, de 5 cm cada, a cada 30
cm de largura do produto e 9 estampas, de 5 cm cada, a cada 30 cm de comprimento
. . . . .
. .D .5402.20.90 .Outros .I00096 - Licença de Cota de
Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
.0% .49.000 toneladas .560 toneladas .06/04/2026
a 05/04/2027
. C 5407.10.19 .Outros I00096 - Licença de Cota de
Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 350 toneladas 44 toneladas 04/04/2026 a
03/04/2027
. . . .Ex 001 - Tecido plano de poliamida de alta tenacidade, com título igual ou superior a 235 decitex e inferior ou igual a 700 decitex, largura igual
ou superior a 1.400 mm e inferior ou igual a 2.500 mm, gramatura igual ou superior a 140 g/m² e inferior ou igual a 600 g/m², flamabilidade
inferior ou igual a 75 mm/min, rigidez inferior ou igual a 150 N e resistência ao rasgo mínima de 60 N, apresentado em rolos, próprio para
confecção de bolsas infláveis para airbags
. . . . .
. C 8536.69.90 .Outros I00095 - Licença de Cota de
Desabastecimento controlada p/ Unidade
de Medida Estatística (UME)
0% 74.000.000 unidades 7.400.000 unidades 06/04/2026 a
05/04/2027
. . . .Ex 009 - Conectores elétricos, receptáculo nas versões USB (Universal Serial Bus) dos tipos A, B ou C, para inserção e cravagem em terminais
para montagem de capa de proteção externa em policloreto de vinila ou borracha termoplástica ou blindagem de aço inoxidável, utilizados
para produção de cabos de dados de aparelhos celulares, tablets ou notebooks
. . . . .