PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.586, DE 8 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.586, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Tio
Hugo, localizado no estado do Rio Grande do Sul, ao
Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de
Origem Animal.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 23 e 48 do Anexo
I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria nº 672, de 8 de abril de 2024,
e o que consta do Processo nº 21000.057061/2025-85, resolve:
Art. 1º Fica integrado o Serviço de Inspeção Municipal de Tio Hugo, localizado
no estado do Rio Grande do Sul, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem
Animal - SISBI-POA, do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária -
SUASA.
Art. 2º Para indicação de estabelecimentos e produtos integrantes do Sistema
Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, o Serviço de Inspeção
Municipal de Tio Hugo será habilitado no Cadastro SISBI no Sistema de Gestão de Serviço
de Inspeção, o e-SISBI/SGSI, por meio do endereço eletrônico
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART