PORTARIA SAES/MS Nº 4.000, DE 2 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.000, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Cancela o CEBAS da Associação Mão Amiga recanto da
Janaina, com sede em Franca (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
(CEBAS) da Associação Mão Amiga recanto da Janaina, CNPJ nº 07.691.200/0001-87, com sede
em Franca (SP), concedido por meio da Portaria SAES/MS nº 264, de 18 de março de 2021,
combinado com a Portaria SAES/MS nº 1.772, de 24 de maio de 2024, processo nº
25000.136546/2020-81, para o período de 24 de novembro de 2020 a 31 de dezembro de
2026, nos termos do Parecer Técnico nº 38/2026-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do
Processo nº 25000.062931/2024-16.
Parágrafo único - Registra-se como início do fato gerador do descumprimento de
requisito obrigatório à certificação, a data de 1º de janeiro de 2021, na forma do Parecer nº
00310/2017/CONJUR-MS/CGU/AGU.
Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar
recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação,
conforme legislações pertinentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Ref.: Processo nº 25000.077484/2006-18.
Interessado: VELANES COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798,
de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de
análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa VELANES COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 13.740.824/0001-40, localizada no Município de ITABUNA - BA, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.175730/2013-17.
Interessado: PRONTO FARMA FARMACIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798,
de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de
análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa PRONTO FARMA FARMACIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
04.160.794/0001-01, localizada no Município de RIO DE JANEIRO - RJ, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
DESPACHOS DE 8 DE ABRIL DE 2026
Ref.: Processo nº 25000.216152/2012-03.
Interessado: DROGARIA FAMACENTER LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798,
de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de
análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA FAMACENTER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.539.139/0001-
85, localizada no Município de Duque de Caxias - RJ, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.019718/2015-95.
Interessado: LUCIANO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798,
de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de
análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa LUCIANO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº
19.843.985/0001-45, localizada no Município de OTONI - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.132422/2014-88
Interessado: SAFRAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798,
de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de
análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa SAFRAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
11.876.061/0001-33, localizada no Município de PONTAL - SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA