PORTARIA GM/MS Nº 9.082, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) (parte 4 de 4)

. .GO .520800 .FORMOSA .260320 .TROCA CNES .MUNICIPAL .ALTERAÇÃO DE (CNES 2534967) PARA (CNES
0260320)
.-
. .GO .521190 .JATAÍ .6279775 .1 PARA 3 .MUNICIPAL .ALTERAÇÃO DE CEO TIPO 2 PARA TIPO 3 .PASSAR DE 0404 PARA 0405
. .GO .521850 .QUIRINÓPOLIS .6484743 .1 PARA 2 .MUNICIPAL .ALTERAÇÃO DE CEO TIPO 1 PARA TIPO 2 .PASSAR DE 0403 PARA 0404
. .MG .317010 .UBERABA .4427327 .TROCA CNES .MUNICIPAL .ALTERAÇÃO DE (CNES 2195585) PARA (CNES
4427327)
.-
. .PI .220700 .OEIRAS .5384834 .1 PARA 2 .MUNICIPAL .ALTERAÇÃO CEO TIPO 1 PARA CEO TIPO 2 .PASSAR DE 0403 PARA 0404
. .PI .221100 .TERESINA .2323494 .2 PARA 3 .MUNICIPAL .ALTERAÇÃO CEO TIPO 2 PARA CEO TIPO 3 .PASSAR DE 0404 PARA 0405
. .PI .221100 .TERESINA .3985563 .2 PARA 3 .MUNICIPAL .ALTERAÇÃO CEO TIPO 2 PARA CEO TIPO 3 .PASSAR DE 0404 PARA 0405
. .SC .421660 .SÃO JOSÉ .9393854 .1 PARA 2 .MUNICIPAL .ALTERAÇÃO CEO TIPO 1 PARA CEO TIPO 2 .PASSAR DE 0403 PARA 0404
. TOTAL .9 . .- .- .- .-
ANEXO XVI
ADESÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS À REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POR ESTADO E MUNICÍPIO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .TIPO CEO .GESTÃO .PEDIDO .COD. DE INCENTIVO
. .CE .230425 .CRUZ .3489167 .1 .MUNICIPAL .ADESÃO À RCPD .8231
. .MA .210300 .CAXIAS .3725685 .2 .MUNICIPAL .ADESÃO À RCPD .8232
. .MA .211220 .TIMON .3254445 .2 .MUNICIPAL .ADESÃO À RCPD .8232
. .MG .313580 .JEQUITINHONHA .6200397 .2 .MUNICIPAL .ADESÃO À RCPD .8232
. .PB .250480 .COREMAS .6363083 .1 .MUNICIPAL .ADESÃO À RCPD .8231
. .PB .251100 .PEDRA BRANCA .3394387 .1 .MUNICIPAL .ADESÃO À RCPD .8231
. .PB .251335 .SANTA INÊS .2938138 .1 .MUNICIPAL .ADESÃO À RCPD .8231
. .PE .261360 .SÃO JOSÉ DO
EGITO
.9982027 .1 .MUNICIPAL .ADESÃO À RCPD .8231
. .RJ .330395 .PINHEIRAL .7081677 .1 .MUNICIPAL .ADESÃO À RCPD .8231
. .RJ .330452 .RIO DAS OSTRAS .7831145 .1 .MUNICIPAL .ADESÃO À RCPD .8231
. TOTAL .10 . .- .- .- .-
ANEXO XVII
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS A RECEBEREM INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD
. .UF .IBGE .MUNICIPIO .GESTÃO .FAIXA
. .AM .130002 .ALVARÃES .MUNICIPAL .20 a 50
. .AM .130426 .UARINI .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .290170 .ANTONIO CARDOSO .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .290630 .CANAVIEIRAS .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .290640 .CANDEAL .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .291000 .DARIO MEIRA .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .291020 .DOM MACEDO COSTA .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .291180 .GUARATINGA .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .291200 .IBIASSUCÊ .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .291410 .IPUPIARA .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .291465 .ITABELA .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .291510 .ITAGI .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .291733 .IUIU .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .291860 .JUSSIAPE .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .291875 .LAGOA REAL .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .292225 .MUQUEM DE SÃO FRANCISCO .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .292340 .PALMAS DE MONTE ALTO .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .292630 .RIACHÃO DO JACUÍPE .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .292670 .RIO DE CONTAS .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .292680 .RIO DO ANTÔNIO .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .292930 .SÃO GONÇALO DOS CAMPOS .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .293020 .SENTO SÉ .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .293105 .TANQUE NOVO .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .293240 .UIBAÍ .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .293300 .VALENTE .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .293340 .WAGNER .MUNICIPAL .20 a 50
. .CE .230150 .ARNEIROZ .MUNICIPAL .20 a 50
. .CE .230230 .BELA CRUZ .MUNICIPAL .20 a 50
. .CE .230270 .CAMPOS SALES .MUNICIPAL .20 a 50
. .CE .230380 .CEDRO .MUNICIPAL .20 a 50
. .CE .230393 .CHORÓ .MUNICIPAL .20 a 50
. .CE .230425 .CRUZ .MUNICIPAL .20 a 50
. .CE .230495 .GUAIÚBA .MUNICIPAL .20 a 50
. .CE .230526 .IBARETAMA .MUNICIPAL .20 a 50
. .CE .230780 .MARCO .MUNICICAL .20 a 50
. .CE .231010 .PALMÁCIA .MUNICICAL .20 a 50
. .CE .231090 .PIQUET CARNEIRO .MUNICICAL .20 a 50
. .ES .320035 .ALTO RIO NOVO .MUNICIPAL .20 a 50
. .ES .320265 .IRUPI .MUNICIPAL .20 a 50
. .ES .320290 .ITARANA .MUNICIPAL .20 a 50
. .ES .320310 .JERÔNIMO MONTEIRO .MUNICIPAL .20 a 50
. .ES .320313 .JOÃO NEIVA .MUNICIPAL .20 a 50
. .ES .320425 .PONTO BELO .MUNICIPAL .20 a 50
. .ES .320455 .SANTA MARIA DE JETIBA .MUNICIPAL .20 a 50
. .GO .521910 .SANTA BÁRBARA DO GÓIAS .MUNICIPAL .20 a 50
. .MA .210408 .FERNANDO FALCÃO .MUNICIPAL .20 a 50
. .MA .210542 .ITINGA DO MARANHÃO .MUNICIPAL .20 a 50
. .MA .210547 .JENIPAPO DOS VIEIRAS .MUNICICAL .20 a 50
. .MA .210900 .PORTO FRANCO .MUNICICAL .20 a 50
. .MG .310220 .ALVARENGA .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .310240 .ALVORADA DE MINAS .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .310380 .ARAPUÁ .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .310560 .BARBACENA .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .310770 .BOM JESUS DO AMPARO .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .311205 .CANTAGALO .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .311250 .CAPIM BRANCO .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .311390 .CARMO DA CACHOEIRA .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .311470 .CARVALHOPOLIS .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .311890 .CORDISBURGO .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .312110 .DELFIM MOREIRA .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .312220 .DIVINOLÂNDIA DE MINAS .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .312500 .EWBANK DA CAMARA .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .312590 .FERROS .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .313320 .ITANHOMI .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .313350 .ITAPECERICA .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .313970 .MARAVILHAS .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .314250 .MONJOLOS .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .314370 .MORRO DO PILAR .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .314440 .NATERCIA .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .314650 .PAINS .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .314700 .PARACATU .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .315110 .PIRAPETINGA .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .315360 .PRUDENTE DE MORAES .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .315840 .SANTANA DE CATAGUASES .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .316620 .SENHORA DOS REMEDIOS .MUNICIPAL .20 A 50
. .MG .316810 .TAPIRA .MUNICIPAL .20 A 50
. .MG .316830 .TAQUARAÇU DE MINAS .MUNICIPAL .20 A 50
. .MG .317075 .VARJÃO DE MINAS .MUNICIPAL .20 A 50
. .MG .317210 .VOLTA GRANDE .MUNICIPAL .20 A 50
. .MS .500295 .CHAPADÃO DO SUL .MUNICICAL .20 a 50
. .MS .500348 .DOIS IRMAOS DO BURITI .MUNICICAL .20 a 50
. .MS .500500 .JARDIM .MUNICICAL .20 a 50
. .MT .510530 .LUCIARA .MUNICIPAL .20 a 50
. .MT .510777 .SANTA TEREZINHA .MUNICIPAL .20 A 50
. .PA .150445 .MEDICILÂNDIA .MUNICIPAL .20 a 50
. .PA .150480 .MONTE ALEGRE .MUNICIPAL .20 a 50
. .PA .150510 .ÓBIDOS .MUNICIPAL .20 a 50
. .PA .150619 .RURÓPOLIS .MUNICIPAL .20 a 50
. .PA .150746 .SÃO JOÃO DA PONTA .MUNICICAL .20 a 50
. .PB .250350 .CACIMBA DE DENTRO .MUNICICAL .20 a 50
. .PB .250980 .MULUNGU .MUNICICAL .20 a 50
. .PE .260350 .CAMOCIM DE SAO FELIX .MUNICICAL .20 a 50
. .PE .260470 .CORRENTES .MUNICICAL .20 a 50
. .PE .260545 .FERNANDO DE NORONHA .MUNICIPAL .20 A 50
. .PI .220360 .ELISEU MARTINS .MUNICIPAL .20 a 50
. .PI .220975 .SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .410165 .ARAPUÃ .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .410270 .BARRA DO JACARÉ .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .410310 .BOCAIUVA DO SUL .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .410345 .CAFELÂNDIA .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .410470 .CARLÓPOLIS .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .410540 .CHOPINZINHO .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .410645 .CORONEL DOMINGOS SOARES .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .410657 .CRUZEIRO DO IGUACU .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .410773 .FERNANDES PINHEIRO .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .410775 .FIGUEIRA .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .410780 .FLORAÍ .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .410900 .GUAPIRAMA .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .411095 .ITAIPULANDIA .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .411170 .JABOTI .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .411230 .JAPIRA .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .411250 .JARDIM ALEGRE .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .411280 .JOAQUIM TAVORA .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .411290 .JUNDIAÍ DO SUL .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .411390 .MALLET .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .411630 .MUNHOZ DE MELO .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .411725 .NOVA PRATA DO IGUAÇU .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .411920 .PINHALÃO .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .412020 .PORTO RICO .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .412070 .QUATIGUÁ .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .412170 .RESERVA .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .412180 .RIBEIRÃO CLARO .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .412200 .RIO AZUL .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .412220 .RIO BRANCO DO SUL .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .412290 .SALTO DO ITARARÉ .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .412390 .SANTA MARIANA .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .412410 .SANTO ANTÔNIO DA PLATINA .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .412510 .SÃO JOÃO DO TRIUNFO .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .412540 .SÃO JOSÉ DA BOA VISTA .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .412780 .TOMAZINA .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .412870 .VITORINO .MUNICIPAL .20 a 50
. .RJ .330015 .APERIBE .MUNICIPAL .20 a 50
. .RJ .330452 .RIO DAS OSTRAS .REGIONAL .20 a 50
. .RJ .330575 .TANGUA .MUNICIPAL .20 A 50
. .RN .240100 .APODI .MUNICIPAL .20 a 50
. .RN .240190 .CAICARA DO RIO DO VENTO .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .430010 .AGUDO .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .430195 .BARRA FUNDA .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .430265 .BROCHIER .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .430587 .CORONEL BARROS .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .430965 .HULHA NEGRA .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .431177 .MAQUINÉ .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .431205 .MARQUES DE SOUZA .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .431237 .MONTE ALEGRE DOS CAMPOS .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .431339 .NOVO CABRAIS .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .431520 .PUTINGA .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .431600 .ROLANTE .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .431850 .SÃO JOSÉ DO NORTE .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .432030 .SELBACH .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .432166 .TRES CACHOEIRAS .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .432234 .UBIRETAMA .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .432250 .VACARIA .MUNICICAL .20 a 50
. .SC .420005 .ABDON BATISTA .MUNICIPAL .20 a 50
. .SC .420110 .ANITÁPOLIS .MUNICIPAL .20 a 50
. .SC .420150 .ARMAZÉM .MUNICIPAL .20 a 50
. .SC .420180 .ATALANTA .MUNICIPAL .20 a 50
. .SC .420213 .BELA VISTA DO TOLDO .MUNICIPAL .20 a 50
. .SC .420395 .CAPIVARI DE BAIXO .MUNICIPAL .20 a 50
. .SC .420630 .GUABIRUBA .MUNICIPAL .20 a 50
. .SC .420650 .GUARAMIRIM .MUNICIPAL .20 a 50
. .SC .420690 .IBIRAMA .MUNICIPAL .20 a 50
. .SC .420980 .LEOBERTO LEAL .MUNICICAL .20 a 50
. .SC .421180 .OURO .MUNICICAL .20 a 50
. .SC .421320 .POMERODE .MUNICICAL .20 a 50
. .SC .421400 .PRESIDENTE GETÚLIO .MUNICICAL .20 a 50
. .SC .421510 .RODEIO .MUNICICAL .20 a 50
. .SE .280060 .BARRA DOS COQUEIROS .MUNICIPAL .20 a 50
. .SE .280220 .FEIRA NOVA .MUNICIPAL .20 a 50
. .SE .280420 .MONTE ALEGRE DE SERGIPE .MUNICIPAL .20 a 50
. .SE .280670 .SÃO CRISTÓVÃO .MUNICIPAL .20 A 50
. .SP .350470 .BALBINOS .MUNICIPAL .20 a 50
. .SP .350480 .BÁLSAMO .MUNICIPAL .20 a 50
. .SP .352060 .INDIANA .MUNICIPAL .20 a 50
. .SP .352120 .IPORANGA .MUNICIPAL .20 a 50
. .SP .352660 .LAVRINHAS .MUNICIPAL .20 a 50
. .SP .354280 .RIBEIRA .MUNICIPAL .20 a 50
. .TOTAL .176
ANEXO XVIII
MUDANÇA DE FAIXA DE PRODUÇÃO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .GESTÃO .LRPD_FAIXA
. .AL .270040 .ATALAIA .MUNICIPAL .81 a 120
. .BA .293010 .SENHOR DO BONFIM .MUNICIPAL .81 A 120
. .CE .230730 .JUAZEIRO DO NORTE .MUNICIPAL .81 A 120
. .ES .320255 .IBITIRAMA .MUNICIPAL .51 A 80
. .GO .521308 .MINAÇU .MUNICIPAL .51 A 80
. .MG .317080 .VARZEA DA PALMA .MUNICIPAL .51 A 80
. .MG .310970 .CACHOEIRA DE MINAS .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .311330 .CARANGOLA .MUNICIPAL .51 A 80
. .MG .313840 .LEOPOLDINA .MUNICIPAL .51 A 80
. .MG .312820 .GUARACIABA .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .314740 .PARAOPEBA .MUNICIPAL .51 A 80
. .MG .315190 .POCRANE .MUNICIPAL .51 A 80
. .MG .312820 .GUARACIABA .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .315180 .POÇOS DE CALDAS .MUNICIPAL .51 A 80
. .MS .500100 .APARECIDA DO TABOADO .MUNICIPAL .51 A 80
. .MT .510795 .TANGARÁ DA SERRA .MUNICIPAL .ACIMA DE 120
. .PA .150812 .ULIANÓPOLIS .MUNICIPAL .51 A 80
. .PA .150150 .BENEVIDES .MUNICIPAL .51 A 80
. .PA .150760 .SÃO MIGUEL DO GUAMÁ .MUNICIPAL .51 A 80
. .PB .251340 .SANTA LUZIA .MUNICIPAL .51 A 80
. .PE .261360 .SÃO JOSÉ DO EGITO .MUNICIPAL .51 A 80
. .PE .260500 .CUPIRA .MUNICIPAL .51 A 80
. .PE .261510 .TEREZINHA .MUNICIPAL .51 A 80
. .PR .410210 .ASTORGA .MUNICIPAL .51 A 80
. .RJ .330455 .RIO DE JANEIRO .MUNICIPAL .ACIMA DE 120
. .RN .240720 .MACAU .MUNICIPAL .51 A 80
. .RN .240310 .CURRAIS NOVOS .MUNICIPAL .51 A 80
. .RS .430830 .FONTOURA XAVIER .MUNICIPAL .51 A 80
. .RS .432080 .SOLEDADE .MUNICIPAL .51 A 80
. .RS .431490 .PORTO ALEGRE .MUNICIPAL .81 A 120
. .RS .431870 .SÃO LEOPOLDO .MUNICIPAL .51 A 80
. .RS .432140 .TENENTE PORTELA .MUNICIPAL .51 A 80
. .SC .421630 .SÃO JOÃO BATISTA .MUNICIPAL .51 A 80
. .SE .280100 .CAMPO DO BRITO .MUNICIPAL .81 A 120
. .SE .280710 .SIMÃO DIAS .MUNICIPAL .81 A 120
. .SP .350600 .BAURU .MUNICIPAL .51 A 80
. .SP .351050 .CARAGUATATUBA .MUNICIPAL .51 A 80
. .MG .310970 .CACHOEIRA DE MINAS .MUNICIPAL .20 A 50
. .BA .293290 .VALENÇA .MUNICIPAL .81 A 120
. .TOTAL .39
ANEXO XIX
QUANTIDADE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL - UBSF CREDENCIADAS E COMPONENTES ADICIONAIS, POR MUNIÍPIO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .UBSF com
Consultório
Odontológico
.Quantidade
de Unidade
de Apoio
.Quantidade
de
Embarcação
de pequeno
porte
.Quantidade
de Carro
Pick UP
.Agente
Comunitário
de Saúde
.Microscopista .Auxiliar/Técnico
de Enfermagem
.Auxiliar/Técnico
de Saúde Bucal
.Profissional
de nível
superior
. .AM .130002 .ALVARÃES .4163575 .1 .4 .4 .1 .0 .4 .11 .0 .2
. .AM .130006 .AMATURÁ .5620716 .1 .4 .4 .0 .0 .6 .10 .0 .2
. .AM .130020 .ATALAIA DO NORTE .4176235 .1 .4 .4 .0 .0 .11 .11 .0 .2
. .TOTAL .3 .3 .12 .12 .1 .0 .21 .32 .0 .6
ANEXO XX
UNIDADES INCLUÍDAS PARA DISPOR DO INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO À ATENÇÃO À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI - PNAISARI, EM REGIME DE
INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E SEMILIBERDADE, POR MUNICÍPIOS
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .Quantidade de unidades .Quantidade total de adolescentes
. .SE .280030 .ARACAJÚ .4 .105
. .SP .354340 .RIBEIRÃO PRETO .4 .312
. .SP .354780 .SANTO ANDRÉ .2 .112
. .TO .171886 .SANTA FÉ DO ARAGUAIA .1 .8
. .TOTAL .11 .537
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 19, de 28-1-2026, Seção 1, pág. 84, com incorreção no original.