ANEXO . .UF .Código do IBGE .Município .Gestão .CNPJ do Fundo .Nº proposta SAIPS .CNES do Serviço de Referência .Tipo de SRT (I/II) .Cód. Habilitação .Número de Moradores .Recurso de Custeio Mensal .Recurso de Custeio Anual .NUP . .BA .292405 .Pé de Serra .MUNICIPAL .10.651.489/0001-15 .191476 .7584016 .SRT Tipo II .82.27 .4 .R$ 12.202,56 .R$ 146.430,72 25000.108217/2025-54 . .SP .351060 .Carapicuíba .MUNICIPAL .11.154.498/0001-63 .203057 .6562736 .SRT Tipo II .82.27 .10 .R$ 30.506,40 .R$ 366.076,80 . .PR .410940 .Guarapuava .MUNICIPAL .09.121.814/0001-59 .206396 .2743221 .SRT Tipo II .82.27 .4 .R$ 12.202,56 .R$ 146.430,72 . .RJ .330455 .Rio de Janeiro .MUNICIPAL .11.715.094/0001-00 .201859 .3403238 .SRT Tipo II .82.27 .6 .R$ 18.303,84 .R$ 219.646,08 . .SC .420910 .Joinville .MUNICIPAL .08.184.821/0001-37 .203501 .2623110 .SRT Tipo II .82.27 .10 .R$ 30.506,40 .R$ 366.076,80 . .TOTAL GERAL .R$ 103.721,76 .R$ 1.244.661,12 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.728, DE 8 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 195. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/04/2026