PORTARIA GM/MS Nº 10.725, DE 8 DE ABRIL DE 2026 Revoga a Portaria GM/MS nº 10.246, de 19 de fevereiro de 2026, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria GM/MS nº 10.246, de 19 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 34, de 20 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 111. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA GM/MS Nº 10.725, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 195. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/04/2026