ANEXO ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .I - LIMITES ATÉ MAIO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .30211 .Conselho Administrativo de Defesa Econômica .0 .0 .0 .5.843.886 .0 .5.843.886 . .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .0 .0 .350.000.000 .0 .350.000.000 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .0 .0 .0 .786.841.000 .0 .786.841.000 . .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .0 .0 .0 .45.000.000 .0 .45.000.000 . .Total Geral .0 .0 .0 .1.187.684.886 .0 .1.187.684.886
PORTARIA GM/MPO Nº 105, DE 7 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/04/2026