PORTARIA FCP N° 111, DE 8 DE ABRIL DE 2026 (parte 5 de 7)

XXXIV - executar os procedimentos relativos aos descontos de faltas
injustificadas, pagamento de pensão alimentícia e outros descontos previstos em lei ou
em decisões judiciais;
XXXV - executar atos pertinentes à formalização de ressarcimento ao erário e
inscrição em dívida ativa de servidores que se encontrem em débito com a entidade;
XXXVI - obter informações e transmitir ao Sistema Integrado de Administração
de Recursos Humanos - Siape os comprovantes de rendimento referentes ao Imposto de
Renda Pessoa Física - IRPF para a confecção da Declaração do Imposto sobre a Renda
Retido na Fonte - Dirf;
XXXVII - executar e controlar o desembolso mensal com pessoal requisitado e
controlar o ressarcimento de servidores cedidos;
XXXVIII - instruir os processos para o pagamento de despesas de pessoal de
exercícios anteriores e vantagens decorrentes de decisões judiciais relativas a pessoal e
aos temporários;
XXXIX - auxiliar na projeção orçamentária relativamente às despesas com
pessoal ao exercício seguinte;
XL - instruir e analisar os processos para as concessões de benefícios, isenção
de imposto de renda, abono de permanência, aposentadorias e pensões, inclusive suas
revisões e reversões às atividades;
XLI - registrar e encaminhar no sistema e-Pessoal do TCU os atos de
concessões de aposentadorias e de pensões;
XLII - realizar a atualização periódica dos registros funcionais de aposentados
e de beneficiários de pensão no sistema de cadastro;
XLIII - prestar assistência aos aposentados e aos beneficiários de pensão
quanto ao acesso aos seus dados funcionais por meio do sítio eletrônico gov.br/sougov
e sistemas correlatos;
XLIV - instruir os processos de acerto de contas de aposentados e
pensionistas;
XLV - auxiliar na implementação de ações que integram a Política de Atenção
à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal - PASS;
XLVI - instruir os processos de concessão dos benefícios de auxílio-
alimentação, auxílio-funeral, auxílio-natalidade, auxílio pré-escolar, auxílio-reclusão,
auxílio-moradia e auxílio-transporte;
XLVII - auxiliar nas ações de atenção à saúde do servidor, segurança e
qualidade de vida no trabalho, no que diz respeito à saúde integral;
XLVIII - monitorar as ações de perícia oficial em saúde, afastamentos para
tratamento de saúde do servidor ou por motivo de doença de pessoa da família, em
parceria com as unidades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor
Público Federal - Siass;
XLIX - executar ações em assistência à saúde do servidor, por meio da gestão
do benefício da saúde suplementar;
L - instruir os processos de concessão de horário especial por motivo de saúde
e licença por acidente em serviço;
LI - executar as atividades relativas à concessão dos adicionais ocupacionais de
insalubridade e periculosidade;
LII - executar as atividades relativas à concessão de licença por motivo de
afastamento do cônjuge ou companheiro(a), para o serviço militar, para atividade política,
para tratar de interesses particulares, para desempenho de mandato classista, à gestante,
à adotante e à paternidade;
LIII - executar as atividades relativas à concessão de afastamento para
exercício de mandato eletivo, para servir em organismo internacional, para participar de
curso de formação decorrente de aprovação em concurso e para participar de júri e
outros serviços obrigatórios por lei;
LIV - auxiliar na execução sobre ausências ao serviço para doação de sangue,
para alistamento ou recadastramento eleitoral e em razão de casamento e falecimento
de familiar;
LV - analisar, instruir e executar os processos de concessão de ajuda de
custo;
LVI - analisar, instruir e executar as solicitações de concessão de horário
especial de estudante; e
LVII - analisar, instruir e executar os pedidos de concessão de licença-
prêmio.
Art. 31. À Coordenação de Logística compete:
I - coordenar, planejar, acompanhar, orientar e supervisionar as ações
pertinentes às atividades realacionadas ao almoxarifado e patrimônio, diárias e
passagens, serviços gerais, gestão de licitações e contratos, copeiragem, recepção,
protocolo, transporte, logística, manutenção predial, interlocução condominial, limpeza,
vigilância e segurança;
II - atuar como órgão seccional do Sistema de Serviços Gerais - SISG;
III - propor a implementação de normas e procedimentos objetivando a
regulamentação, racionalização e o aprimoramento do funcionamento administrativo da
FCP;
IV - gerenciar o processo de planejamento, alteração, e execução do Plano de
Contratações Anual (PCA), em articulação com os setores envolvidos;
V - proceder análise crítica da pesquisa de preços elaborada pelas equipes
responsáveis pelo planejamento das contratações, de modo a subsidiar os atos de
autorização e aprovação da autoridade competente;
VI - coordenar, orientar, executar e acompanhar os procedimentos e etapas
processos licitatórios, a partir do PCA aprovado pela autoridade competente;
VII - elaborar os instrumentos relativos à fase externa dos processos
licitatórios, e conduzir a sessão pública;
VIII - auxiliar e orientar as unidades requisitantes na operacionalização dos
sistemas destinados à aquisição e contratação de bens e serviços;
IX - orientar as unidades requisitantes na elaboração dos artefatos do
planejamento das contratações, no que tange aos aspectos licitatórios;
X - operacionalizar e acompanhar os processos de gerenciamento, adesões e
participação de contratações sob o sistema de Registro de Preços;
XI - elaborar minutas, registrar e controlar as Atas de Registro de Preços;
XII - elaborar relatórios de conformidade processual, no que tange aos
aspectos licitatórios;
XIII - realizar e conduzir as contratações de bens e serviços por dispensa e
inexigibilidade de licitação;
XIV - apoiar e orientar as comissões permanente e especial de licitação e os
pregoeiros em suas atividades;
XV - analisar e instruir, em conjunto com os pregoeiros e comissões especiais
ou permanentes de licitação, os recursos interpostos contra decisões relativas ao certame
licitatório;
XVI - elaborar relatórios estatísticos e gerenciais e atualizar as ferramentas de
comunicação da Unidade;
XVII - planejar e coordenar os processos de contratações necessárias à
manutenção dos serviços gerais; e
XVIII - atender as ações saneadoras dos processos administrativos resultantes
de ações das auditorias interna e externa relacionadas às competências da Coordenação
de Logística.
Art. 32. À Divisão Gestão de Almoxarifado e Patrimônio compete:
I - planejar, coordenar e executar as atividades pertinentes à administração de
material e patrimônio destinadas ao funcionamento administrativo da FCP;
II - analisar e instruir os processos de reaproveitamento e alienação de
materiais administrativos e bens móveis;
III - fiscalizar o cumprimento dos contratos de aquisição de bens de uso
comum às áreas da FCP;
IV- planejar e acompanhar a instrução das contratações referentes à aquisição
de materiais de uso comum às áreas da FCP;
V - planejar, organizar e controlar as atividades referentes à gestão do
almoxarifado e patrimônio da FCP;
VI - gerenciar o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial (SIADS) da FCP;
VII - acompanhar e auxiliar os trabalhos executados pela Comissão Especial de
Avaliação, Reavaliação e Alienação do Acervo Patrimonial na FCP;
VIII - instruir os processos relativos aos desfazimentos de materiais e bens
patrimoniais;
IX - efetuar o registro de ocorrência e propor medidas para os casos de dano,
extravio ou outras irregularidades relacionadas à guarda ou uso de bens patrimoniais;
X - controlar e orientar a conformidade contábil relacionada à gestão
patrimonial, incluídos nos sistemas estruturantes no âmbito da sua competência;
XI - subsidiar as respostas relacionadas ao relatório de conformidade
contábil;
XII - autorizar a entrada e saída de materiais das dependências da FCP;
XIII - analisar as requisições de bens patrimoniais e atendê-las, na medida do
possível, considerando a racionalização e a otimização dos recursos;
XIV - manter atualizados todos os Termos de Responsabilidade, no Sistema de
Administração e Serviços - Siads e instruídos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI,
visando à manutenção das boas práticas de gestão de processos e de patrimônio; e
XV - inventariar os bens patrimoniais e elaborar os relatórios mensais e anuais
e os mapas de variação patrimonial da FCP.
Art. 33. À Divisão de Gestão de Diárias e Passagens compete:
I - atuar como gestor setorial do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens
- SCDP, cadastrar, suspender e excluir usuários no sistema no âmbito da FCP;
II - expedir orientações e dirimir dúvidas quanto à aplicação da legislação de
Concessão de Diárias e Passagens;
III - instruir e acompanhar a concessão de diárias e passagens sob a gestão da
Coordenação-Geral de Gestão Interna;
IV - analisar os processos de ressarcimento de despesas com transporte e
diárias, no âmbito da FCP;
V - analisar os processos de pagamento de diárias internacionais em moeda
estrangeira, no âmbito da FCP;
VI - orientar e monitorar os gastos com diárias e passagens, prestações de
contas ou devoluções de diárias, no âmbito da FCP;
VII - fiscalizar e atestar faturas dos contratos de passagens; e
VIII - elaborar relatórios estatísticos e gerenciais relacionados à gestão de
diárias e passagens.
Art. 34. À Divisão de Gestão de Serviços Gerais compete:
I - executar e acompanhar as atividades relacionadas a serviços gerais, dentre
elas copeiragem, recepção, transporte, conservação e manutenção predial, limpeza,
vigilância e segurança;
II - instruir os processos de contratações necessárias à manutenção dos
serviços gerais;
III - acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos sob a responsabilidade
da Divisão;
IV - gerir serviços de transportes (materiais e servidores);
V - gerir a frota de veículos sob responsabilidade da FCP, bem como o serviço
de transporte de servidores;
VI - implementar as normas e procedimentos objetivando a regulamentação,
racionalização e o aprimoramento das atividades referentes a serviços gerais;
VII - orientar, acompanhar e fiscalizar a execução das atividades inerentes a
comunicação administrativa, em especial ao recebimento, registro e expedição de
correspondências, ao controle, recebimento e expedição de malotes, ao recebimento,
controle, arquivamento e à guarda e segurança dos processos e documentos
administrativos; e
VIII - supervisionar o controle de acesso de pessoas, veículos, bem como a
utilização das áreas comuns da sede da FCP.
Art. 35. Ao Serviço de Gestão de Contratos compete:
I - instruir, monitorar e controlar os processos de concessão de reajuste,
repactuação, revisão de preços e reequilíbrio econômico-financeiro, com o apoio da
equipe de fiscalização dos contratos;
II - elaborar as minutas de contratos, termos aditivos e outros instrumentos
congêneres;
III - solicitar aos setores requisitantes a indicação de servidores para atuarem
no acompanhamento e na fiscalização da execução dos contratos;
IV - providenciar as assinaturas dos instrumentos contratuais e outros
instrumentos congêneres, a publicação no Diário Oficial da União e os respectivos
registros nos sistemas administrativos;
V - realizar as publicações e registros das penalidades aplicadas;
VI - instruir os procedimentos de prorrogação, rescisão e alteração contratual,
com o apoio da equipe de fiscalização;
VII - orientar a equipe de fiscalização quanto às garantias de execução
contratual; e
VIII - elaborar relatórios gerenciais acerca dos contratos firmados no âmbito
da Fundação Cultural Palmares.
Art. 36. À Coordenação de Tecnologia de Informação e Comunicação
compete:
II - planejar, coordenar e supervisionar a execução de processos, projetos e
serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação;
II - coordenar e supervisionar a execução dos Plano de Tecnologia da
Informação;
III - coordenar e supervisionar a elaboração de normas, padrões e modelos
institucionais referentes à tecnologia da informação e comunicação;
IV - promover a articulação com outros órgãos quanto aos temas de
governança corporativa e à estratégia de governança digital da Administração Pública
Federal no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação - SISP;
V - participar, como membro efetivo e gestor de tecnologia da informação e
comunicação, das reuniões do Comitê de Tecnologia da Informação - CTI;
VI - gerir a Política de Segurança da Informação e Comunicação - Posic das
atividades inerentes à tecnologia da informação e comunicação;
VII - supervisionar a implementação do Catálogo de Serviços de Tecnologia da
Informação;
VIII - coordenar os serviços de desenvolvimento, de sustentação das
aplicações e de soluções tecnológicas, bem como suas integrações, e garantir o ciclo de
vida de desenvolvimento e a aplicação de melhoria contínua do processo;
IX - definir, gerenciar e fomentar modelos e metodologias de gestão e
governança de Tecnologia da Informação, incluídas a identificação, análise e implantação
de ferramentas auxiliares;
X - definir, gerenciar e fomentar metodologias de gerenciamento de projetos,
priorização de demandas e administração de portfólio de projetos e serviços de TI,
incluídas a identificação, análise e implantação de ferramentas auxiliares;
XI - especificar, prover e administrar as soluções de infraestrutura tecnológica
e comunicações de dados relativas à rede de computadores local e de longa distância;
XII - coordenar o planejamento da contratação, gestão e fiscalização de
contratos e convênios relativos à tecnologia da informação, segurança da informação e
comunicação em conformidade com a legislação vigente;
XIII - instruir proposta de políticas, diretrizes, normas e procedimentos que
orientem e disciplinem a utilização dos recursos de infraestrutura tecnológica, bem como
verificar seu cumprimento;
XIV - representar a FCP nos comitês, fóruns e comunidades de gestão e
governança de TI, em especial naqueles constituídos pelo Sistema de Administração de
Recursos de Tecnologia da Informação do Governo Federal - SISP;
XV - planejar, avaliar, executar e gerenciar as mudanças relacionadas à
infraestrutura tecnológica, e estabelecer prioridades, avaliação de impacto e relatórios de
monitoramento;
XVI - gerenciar a execução das atividades entre as áreas de negócio, a
produção e a manutenção de sistemas de informação;
XVII - coordenar e monitorar a implementação do processo de pesquisa de
satisfação do usuário de sistemas ou requisitantes dos serviços;
XVIII - coordenar, avaliar, monitorar a infraestrutura de tecnologia da
informação e comunicação de dados que suporta os serviços de tecnologia da
informação;
XIX - gerir os serviços de atendimento a usuários de tecnologia da informação
na sede e representações;
XX - prover o gerenciamento da configuração de ativos de serviço;
XXI - gerenciar e propor a implantação de sistemas quanto ao desempenho,
dimensionamento, administração, segurança e compatibilidade com a infraestrutura
disponível e normas vigentes;
XXII - gerenciar e executar a gestão de riscos de tecnologia da informação e
comunicação;
XXIII - mapear, estruturar e consolidar os dados dos sistemas
informatizados;
XXIV - coordenar as atividades de monitoramento e controle de uso da rede,
acessos, e-mail e sistema, de forma preventiva ou mediante solicitação;
XXV - avaliar e subsidiar propostas de compartilhamento de dados entre
órgãos e entidades, nos termos do Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019;
XXVI - estabelecer mecanismos e regras simplificadas para o
compartilhamento de dados;
XXVII - estabelecer regras para definição dos requisitos de sigilo,
confidencialidade, gestão, auditabilidade e segurança de dados;
XXVIII - definir procedimentos para a divulgação de compartilhamento de
dados; e
XXIX - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ferramentas
de integração e inteligência de dados sob a custódia institucional.
Art. 37. À Divisão de Apoio às Atividades de Tecnologia de Informação e
Comunicação compete:
I - elaborar, implementar, monitorar e executar os planos de Tecnologia da
Informação;
II - propor normas, padrões e modelos institucionais referentes à tecnologia
da informação e comunicação;
III - acompanhar e colaborar com a Política de Segurança da Informação e
Comunicação - Posic das atividades inerentes à tecnologia da informação e
comunicação;
IV - participar da formulação e manutenção da política de segurança da
informação relacionada à infraestrutura e segurança tecnológica;
V - instruir proposta de elaboração da Posic, suas normas complementares e
orientações emanadas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, bem como atuar na sua implantação e monitoramento da execução;
VI - planejar, implementar, atualizar e ajustar o catálogo de serviços de
infraestrutura e o banco de soluções para cada serviço;
VII - manter atualizado modelo de dados corporativos para integração dos
bancos de dados dos sistemas de informação, sítios de internet, intranet, sistemas
legados e demais portais corporativos;
VIII - planejar e acompanhar a execução das demandas de sustentação de
sistemas;
IX - realizar estudos técnicos sobre soluções de Tecnologia da Informação,
com vistas ao fomento da inovação tecnológica no âmbito institucional;
X - prospectar, implementar e fomentar modelos e metodologias de gestão e
governança de Tecnologia da Informação, incluídas a identificação, análise e implantação
de ferramentas auxiliares;
XI - prospectar, implementar e fomentar metodologias de gerenciamento de
projetos, priorização de demandas e administração de portfólio de projetos e serviços de
tecnologia e informação, incluídas a identificação, análise e implantação de ferramentas
auxiliares;
XII - planejar, executar e controlar o portfólio de projetos de TI, de forma
integrada à gestão estratégica e orientado pelas diretrizes do PDTIC e Posic.
XIII - realizar a prospecção de novas soluções de sistemas e softwares,
visando à flexibilização e à inovação de métodos e processos;
XIV - acompanhar a execução e a fiscalização de contratos de serviços da
CTIC;
XV - planejar, gerenciar e fiscalizar os contratos relacionados à infraestrutura
e segurança tecnológica;
XVI - participar das fases de planejamento da contratação, seleção de
fornecedores e gestão da contratação de bens, serviços e soluções de Tecnologia da
Informação, em conjunto com as áreas demandantes;
XVII - elaborar diretrizes, padrões, normas e procedimentos para aquisição de
bens, serviços e soluções de Tecnologia da Informação, em harmonia com normas
vigentes e orientações emanadas pelos órgãos governamentais superiores da área de
TI;
XVIII - elaborar artefatos durante o planejamento das contratações relativas à
área de sistemas da informação;
XIX - participar da elaboração, implementação, monitoramento e
gerenciamento dos indicadores relativos à Tecnologia da Informação;
XX - subsidiar o coordenador em participações de comitês, fóruns e
comunidades de gestão e governança de TI, em especial naqueles constituídos pelo
Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação do Governo Federal
- SISP;
XXI - implementar e propor melhorias no processo de pesquisa de satisfação
do usuário de sistemas ou requisitantes dos serviços;
XXII - implantar, executar e atualizar a infraestrutura de tecnologia da
informação e comunicação de dados que suporta os serviços de tecnologia da
informação;
XXIII - auxiliar no gerenciamento da implantação de sistemas quanto ao
desempenho, dimensionamento, administração, segurança e compatibilidade com a
infraestrutura disponível e normas vigentes;
XXIV- subsidiar o gerenciamento da gestão de riscos de tecnologia da
informação e comunicação;
XXV - manter a integridade, confiabilidade e autenticidade dos dados
armazenados na Infraestrutura tecnológica sob responsabilidade da Coordenação; e
XXVI - realizar atividades de monitoramento e controle de uso da rede,
acessos, e-mail e sistema, de forma preventiva ou mediante solicitação.
Art. 38. À Coordenação-Geral de Gestão Estratégica compete:
I - planejar, gerenciar e adotar medidas diretivas relacionadas as atividades de
planejamento, orçamento, finanças, modernização, inovação e integridade;
II - gerenciar e supervisionar as atividades relacionadas ao Sistema de
Planejamento e de Orçamento Federal - SIOP, ao Sistema de Administração Financeira
Federal - SIAFI, Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal -
SIORG e ao Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação - SITAI, no
âmbito da FCP;
III - gerenciar e supervisionar os processos relacionados à elaboração do
Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e do Projeto de Lei
Orçamentário Anual - PLOA;
IV - gerenciar e supervisionar o monitoramento das atividades de execução
orçamentária em consonância com as diretrizes do Planejamento Estratégico e o Plano
Plurianual - PPA;
V - gerenciar e supervisionar os processos relacionados às programações,
movimentações, créditos adicionais e alterações orçamentárias, bem como,
disponibilidades, limites de empenho, receitas arrecadadas, e distribuição de créditos;
VI - gerenciar e supervisionar o processo de Avaliação de Desempenho
Institucional, bem como a apuração dos resultados;
VII - gerir e monitorar as atividades relacionadas às emendas parlamentares,
no âmbito das competências da unidade;
VIII - gerenciar e supervisionar a elaboração do Relatório de Gestão para
prestação de contas, em conformidade com as diretrizes do Tribunal de Contas da
União;
IX - gerenciar e supervisionar o processo de elaboração, revisão e
monitoramento do Planejamento Estratégico Institucional da FCP;
X - planejar e fomentar as ações destinadas à inovação e à melhoria contínua
da governança e da gestão estratégica no âmbito da FCP;
XI - gerenciar e supervisionar os processos de elaboração e revisão do Plano
Geral de Iniciativas da FCP;
XII - promover iniciativas de integração e de fortalecimento institucional no
âmbito da FCP;
XIII - gerenciar, avaliar e supervisionar as metodologias para o gerenciamento
de processos, de portfólios, de programas e de iniciativas da FCP;
XIV - gerenciar, avaliar e acompanhar os processos de planejamento e de
desenvolvimento organizacional, bem como as informações gerenciais, de forma
integrada e voltada ao constante aprimoramento da FCP;
XV - gerenciar e avaliar a prestação de suporte técnico e metodológico para
aperfeiçoamento contínuo do desenvolvimento organizacional;
XVI - gerenciar e avaliar as propostas de formulação de indicadores e metas
institucionais, bem como implantar processos para monitorar o seu cumprimento;
XVII - gerenciar e avaliar os instrumentos e mecanismos de promoção da
inovação e modernização da FCP;
XVIII - planejar, gerenciar, analisar e sugerir alterações na estrutura
organizacional, voltadas para a melhoria de desempenho da FCP;
XIX - propor e desenvolver ações em articulação com outras unidades da FCP
ou com instituições públicas e privadas, objetivando promover o intercâmbio de práticas
e ideias que contribuam com o desenvolvimento do planejamento, orçamento, finanças,
modernização, inovação e integridade;
XX - orientar as unidades da FCP quanto às boas práticas aplicáveis ao
planejamento, à fundamentação e à elaboração de atos normativos inferiores a
decreto;
XXI - gerenciar e supervisionar a elaboração de atos normativos regulatórios
no âmbito da FCP;
XXII - gerenciar e supervisionar a gestão de riscos institucionais, assegurando
a integração da gestão de riscos aos processos de tomada de decisão estratégica e ao
planejamento institucional da FCP;
XXIII - gerenciar e supervisionar as atividades relacionadas à elaboração,
revisão e monitoramento do Plano de Integridade da FCP;
XXIV - gerenciar e supervisionar o processo de a gestão dos riscos para a
integridade;
XXV - promover e divulgar as atividades relacionadas aos treinamentos,
capacitações e demais atividades, no âmbito da entidade, em assuntos relativos ao
programa de integridade;
XXVI - supervisinoar o processo de implementação das medidas estabelecidas
no plano de integridade; e
XXVII - avaliar as ações e as medidas relativas ao programa de integridade
sugeridas pelas demais unidades envolvidas com à integridade na FCP.
Art. 39. À Coordenação de Gestão da Integridade compete:
I - assessorar a Unidade Setorial de Integridade nos assuntos relacionados
com a integridade e com os programas e as ações para efetivá-los;
II - articular com as demais unidades da entidade que desempenham funções
de integridade, com vistas à obtenção de informações necessárias à elaboração e revisão
do plano de integridade;