PORTARIA Nº 6.410, DE 8 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

Código: 799.385
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679420/2025
Interessado: EYAD ABO TRABI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro
anos e comprovante de comunicação em português válido.
Código: 799.363
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679399/2025
Interessado: ELIAS EL CHAWICHE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência, nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não
atende ao requisito previsto nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 798.800
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678881/2025
Interessado: BOBY OBSON LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência, nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, portanto não atende
à exigência contida no incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 794.418
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674649/2025
Interessado: HUGUETTE ST LOUIS LORDEUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 793.913
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674175/2025
Interessado: SEBASTIAO MARCOLINO BENTO LOURENCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 793.508
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673769/2025
Interessado: MAYLIBETH PAOLA CARMONA MORALES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado, antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de
comunicação em português válido, portanto não atende à exigência contida nos incisos III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 791.942
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0672269/2025
Interessado: JEAN WILEMS BATHELEMY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado e comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos , foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 791.607
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671934/2025
Interessado: HAKAN TETIK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III, IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 791.310
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671637/2025
Interessado: LODY STEVENSON ROSE MAY COSTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, certidão de casamento atualizada e
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual.
Código: 791.198
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671525/2025
Interessado: NAOMIE EDME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 788.990
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669408/2025
Interessado: MOHAMAD ALI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 786.986
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667466/2025
Interessado: FINAGNON THIERRY SODJINOU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 783.251
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663836/2025
Interessado: MARY LUZ PEREZ BALDERRAMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 782.849
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663470/2025
Interessado: VENETTE FEVRIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 780.226
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660951/2025
Interessado: GREGORY JEAN PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227
do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 779.928
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0660677/2025
Interessado: LOVENSKY JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Comprovante de avaliação presencial em curso de língua portuguesa, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido e
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos
últimos quatro anos.
Código: 777.021
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657914/2025
Interessado: OMAR DIOP
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido não foi possível constatar se faz jus à redução
de prazo, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 774.893
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0655882/2025
Interessado: ESTER NSEMBOLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 773.054
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0654162/2025
Interessado: YESENIA RODRIGUE PAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado, cópia completa do documento de viagem internacional e antecedentes criminais da
Justiça Estadual , portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445,
de 2017.
Código: 770.156
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0651440/2025
Interessado: JACSON ANDRADE NGOMANE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, foi notificado/a a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 769.657
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0650991/2025
Interessado: RICARDO BERNARDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou
comprovante de reabilitação, antecedentes criminais da Justiça Estadual e cópia completa do
documento de viagem internacional, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 768.934
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0650464/2025
Interessado: NAJIB FARES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Comprovante de avaliação presencial em curso de língua portuguesa, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válida.
Código: 767.984
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0649637/2025
Interessado: MUHAMMAD HASSAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende à exigência contida nos
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado atualizado, antecedentes criminais da Justiça Federal de todos os
locais onde residiu e certidão de casamento atualizada.
Código: 766.712
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0648531/2025
Interessado: NESRINE FARHAT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 737.793
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0623670/2025
Interessado: YUNIOR PUENTES RAMOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários,
foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de comunicação
em português válido e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020,
de onde residiu nos últimos quatro anos.
Código: 716.432
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605718/2025.
Interessado: ABRAHAN LEANDER CASTILLO MENDOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências
contido no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 691.809
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585380/2025
Interessado: LEOPAUL DELVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, comprovante de residência nos termo do art.56 da portaria N° 623 de 2020,
comprovante de comunicação em português válido, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 673.775
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571191/2024.
Interessada: ANNE DOMINIQUE A MILCEUS BRUNEAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizada/apostilada
e traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado.
Código: 672.590
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570312/2024.
Interessado: HAFIZ EMINOGLU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III, IV e V e do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado excedeu o limite de ausências permitidas do país em viagens internacionais
e não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas da Receita
Federal do Brasil, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, a certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem, comprovantes de residência dos últimos
quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e
não apresentou certificado de comprovação que sabe se comunicar em língua portuguesa.
Código: 669.037
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567719/2024.
Interessado: MOHAMMAD RAHMEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica e por não apresentar
comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização e a
certidão da Justiça Federal e Estadual dos estados em que residiu no país, indefere o pedido, tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017, dos Arts. 227 e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017 e §2º, art. 7º da Portaria nº
623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 631.521
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540768/2024.
Interessado: RENE CEJOUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIIdaLeinº13.445/2017;Arts.221
e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui tempo de
residência por prazo indeterminado e não apresentou o comprovante de situação cadastral do
Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil e comprovantes de residência dos últimos
quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 309.596
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0281158/2022
Interessado: YUSLAY COROMOTO MUNOZ CAMPOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
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