PORTARIA Nº 166, DE 7 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Nome Empresarial .PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.
. .CNPJ .08.310.839/0001-38
. .Tipo .Autorização/Adesão
.
Descrição do Projeto
.O Contrato de Adesão
(adaptação) nº 52/2014 - ANTAQ
tem por objeto a autorização
para instalação portuária
correspondente a área
. .aproximadamente 932.092,75
m², localizada no município de
Itaguaí/RJ.
Implantação de 2
Dolfins de atracação, que serão
. .dedicados para a operação de
granéis líquidos, ampliando a
capacidade total atual (entre
granéis sólidos e líquidos) de 50
milhões de
. . . .toneladas por ano para 100
milhões. Considerando esses
aspectos, estima-se que poderão
ser realizadas até 28 operações
de Transbordo a Contrabordo
por mês.
. .Localização .Município de Itaguaí/RJ
. .Estimativa de
Investimento com
incidência de PIS e
COFINS
.Bens: R$ 89.572.741,94
Serviços: 87.434.848,10
Total: R$ 177.007.590,04
. .Estimativa com
Suspensão de PIS e
COFINS
.Bens: R$ 79.347.124,65
Serviços: R$
81.287.263,31
Total: R$ 160.634.387,96
. .Impacto do
benefício
.Bens: R$ 10.225.617,29
Serviços: R$ 6.147.584,79
Total: R$ 16.373.202,08