PORTARIA Nº 1.758, DE 7 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 1.758, DE 7 DE ABRIL DE 2026
Retifica área e a capacidade de Projeto de
Assentamento Novo Horizonte, código SIPRA
MT0078000, localizado no município de Nova
Guarita, no estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024
e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do
Processo Administrativo n.º 21540.002533/1995-13 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(13)MT/Nº 066, de 15 de agosto de 1995,
publicada no Diário Oficial da União n.º 158, Seção I, Pág. 12496, de 17 de agosto de 1995,
que criou o Projeto de Assentamento Novo Horizonte, código SIPRA MT0078000, localizado
no município de Nova Guarita, no estado do Mato Grosso.
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Novo
Horizonte, com a base cartográfica da SR(13)MT, de 1.220,0496 ha para 1.212,3412 ha, e
a Nota Técnica n.º 1608/2026/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (27887920),
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.220,0496 ha (mil, duzentos e vinte hectares, quatro
ares e noventa e seis centiares), constante da Portaria INCRA/SR(13)MT/Nº 066, de 15 de
agosto de 1995, publicada no Diário Oficial da União nº 158, Seção I, Pág. 12496, de 17 de
agosto de 1995, que criou o Projeto de Assentamento Novo Horizonte, código SIPRA
MT0078000, localizado no município de Nova Guarita, no estado do Mato Grosso, para a
área de 1.212,3412 ha (mil, duzentos e doze hectares, trinta e quatro ares, doze centiares)
e a capacidade de 45 (quarenta e cinco) famílias para a capacidade 43 (quarenta e três)
famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI