PORTARIA Nº 1.119, DE 6 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Educação — UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Todos os atos de 09/04/2026

PORTARIA Nº 1.119, DE 6 DE ABRIL DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições
legais e estatutárias, resolve:
Aplicar à empresa GENERAL GOODS LTDA, CNPJ nº 41.106.188/0003-04, da
penalidade de multa de 3,2% (três vírgula dois por cento) sobre o valor mensal do
contrato, no valor de R$ 21.181,65 (vinte e um mil, cento e oitenta e um reais e sessenta
e cinco centavos), em conformidade com a previsão constante na cláusula 10.2, inciso II
(4), do Contrato nº 16/2023, combinada com o art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, por
descumprimento das condições estabelecidas nos subitens 9.2.27 e 9.2.42 do Contrato nº
16/2023. Processo n.º 23076.118512/2023-70.
ALFREDO MACEDO GOMES

Empresas citadas