PORTARIA Nº 1.118, DE 6 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 1.118, DE 6 DE ABRIL DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições
legais e estatutárias, resolve:
Aplicar à empresa LBL COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS, ELETRÔNICOS E
MAQUINÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.314.684/0001-34, da penalidade de
Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 05 (cinco) meses e multa de
5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela inadimplida, correspondente ao montante de
R$ 2.362,50 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), em face da
inexecução parcial do objeto, em conformidade com o estabelecido nos subitens 3.2.4 e
13.2.6 do Termo de Referência do Edital do Pregão nº 15/2022 do IFSul-Campus Pelotas,
e com o artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, pelo
descumprimento das condições estabelecidas nos subitens 4.3, 6.1.1, 6.1.2 e 6.1.3 do
Termo de Referência do Edital do Pregão nº 15/2022 do IFSul-Campus Pelotas, referente à
obrigação de substituição dos bens com defeito. Processo n.º 23076.027665/2025-94.
ALFREDO MACEDO GOMES