PORTARIA Nº 1.116, DE 6 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Educação — UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Todos os atos de 09/04/2026

PORTARIA Nº 1.116, DE 6 DE ABRIL DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições
legais e estatutárias, resolve:
Aplicar à empresa REFORMAR ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
21.633.171/0001-28, da penalidade de Impedimento de licitar e contratar com a União
pelo prazo de 05 (cinco) meses e multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela
inadimplida, correspondente ao montante de R$ 5.106,80 (cinco mil cento e seis reais e
oitenta centavos), em face da inexecução parcial do contrato, em conformidade com o
estabelecido no subitem 21.2, incisos II (2) e IV, do Termo de Referência, Anexo I do
Contrato n° 28/2023-UFPE, vinculado ao Edital do Pregão nº 13/2022 - UFPE, pelo
descumprimento das condições estabelecidas no subitem 21.1., "a", do Termo de
Referência - Anexo I do Contrato nº 28/2023 - UFPE. Processo n.º 23076.092127/2025-
91.
ALFREDO MACEDO GOMES

Empresas citadas