MDIC/MCT Nº 79, DE 11 DE JUNHO DE 2001. OBS.: A Consulta Pública está em formato de Portaria. Art. 1º O Processo Produtivo Básico para ALIMENTOS FRITOS, SECOS OU DESIDRATADOS À BASE DE CEREAIS, FRUTAS, TUBÉRCULOS, RAÍZES, CASCAS, LEGUMES OU VERDURAS, industrializados na Zona Franca de Manaus, passa a se o seguinte: I - fritura, secagem ou desidratação, conforme aplicáveis ao produto; e II - adição de sal e aroma. § 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus. § 2º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção estabelecidas neste artigo poderão ser realizadas por terceiros, exceto uma das etapas, que não poderá ser terceirizada. Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada por meio de portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Art. 3º Fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 79, de 11 de junho de 2001. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MDIC/MCT Nº 79, DE 11 DE JUNHO DE 2001.
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Todos os atos de 09/04/2026