DESPACHO SPC-ANP Nº 537, DE 8 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/04/2026

DESPACHO SPC-ANP Nº 537, DE 8 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, e
o que consta do Processo ANP nº48610.203162/2026-93, resolve:
1 Fica alterada a razão social da RAIZEN IGUARA RIO BRILHANTE
AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 61.806.722/0001-22, para COCAL RIO BRILHANTE
AGROINDUSTRIAL S.A, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 753, de
28/11/2025 publicada no DOU de 01/12/2025, relativa ao exercício da atividade de
produção de biocombustíveis.
2 Fica alterada a razão social da RAIZEN IGUARA RIO BRILHANTE
AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 61.806.722/0001-22, para COCAL RIO BRILHANTE
AGROINDUSTRIAL S.A, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 754, de
28/11/2025, publicada no DOU de 01/12/2025, relativa à instalação produtora de etanol,
localizada na ROD BR 163, SN,KM 329.6 ANEXO FAZENDA SANTA MARIA , ZONA RURAL,RIO
BRILHANTE, MS.
3 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

Empresas citadas