DESPACHO CPT-ANP Nº 539, DE 8 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/04/2026

DESPACHO CPT-ANP Nº 539, DE 8 DE ABRIL DE 2026
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020,
com base no disposto no artigo 10, da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019,
torna público a inclusão do produtor ELVIN LUBRIFICANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,
CNPJ 62.417.282/0001-84, aos registros indicados abaixo pertencentes ao detentor REDE
MOURA PARTICIPACOES S.A., CNPJ nº 01.098.290/0001-10, pelas razões constantes do
Processo Administrativo ANP 48600.201256/2026-47.
. .REGISTRO .PROCESSO .MARCA COMERCIAL .GRAU SAE .NÍVEL DE DESEMPENHO
. .21845 .48600.204099/2022-
06
.LUBEL 5W30 API SP SEMI .5W30 .API SP, API SN PLUS, API SN, ILSAC GF-6A.
. .21848 .48600.204098/2022-
53
.LUBEL 5W40 API SN PLUS
SINTÉTICO
.5W40 .API SN, API SN PLUS.
. .21859 .48600.204097/2022-
17
.LUBEL 5W30 API SP SINTÉTICO .5W30 .API SP-RC, ILSAC GF-6A.
. .21859 .48600.204097/2022-
17
.LUBEL 5W30 API SP SINTÉTICO .5W30 .API SP-RC, API SP, ILSAC GF-6A.
. .21867 .48600.204096/2022-
64
.LUBEL 0W20 API SP SINTÉTICO .0W20 .API SP, API SP RC, ILSAC GF-6A, API SN, API SN
RC.
. .21873 .48600.204100/2022-
94
.LUBEL 10W40 API SP SEMI .10W40 .API SP, API SN, API SN PLUS.
. .21877 .48600.204105/2022-
17
.LUBEL 5W30 DIESEL API SN
SINTÉTICO
.5W30 .API SN, FORD WSS-M2C917-A, GM Dexos 2,
ACEA C3-21.
. .21881 .48600.204103/2022-
28
.LUBEL 15W40 CI-4SL MINERAL .15W40 .API CH-4, API CI-4, API SL, Caterpillar ECF-2,
CUMMINS CES 20076,20077, JASO DH-1-17.
. .21884 .48600.204104/2022-
72
.LUBEL 20W50 API SL MINERAL .20W50 .API SL.
. .21904 .48600.204101/2022-
39
.LUBEL 15W40 API SL SEMI .15W40 .API SL.
. .23940 .48600.204623/2025-
83
.LUBEL 10W-40 API SQ SEMI .10W40 .API SN, API SN PLUS, API SP, API SQ.
. .23977 .48600.204614/2025-
92
.LUBEL 5W-30 API SQ SEMI .5W30 .ILSAC GF-6A; ILSAC GF-7A, API SN; API SN PLUS;
API SP, API SQ.
. .23981 .48600.204661/2025-
36
.LUBEL 5W-30 API SQ
SINTÉTICO
.5W30 .ILSAC GF-6A, ILSAC GF-7A, API SN, API SN PLUS,
API SP, API SQ
. .23981 .48600.204702/2025-
94
.LUBEL 5W-30 API SQ
SINTÉTICO
.5W30 .ILSAC GF-6A, ILSAC GF-7A, API SN, API SN PLUS,
API SP, API SQ
. .24014 .48600.204719/2025-
41
.LUBEL 0W-20 API SQ
SINTÉTICO
.0W20 .ILSAC GF-6A, ILSAC GF-7A, API SN, API SN
RESOURSE CONSERVING, API SP, API SP
RESOURSE CONSERVING, API SQ, API SQ
RESOURCE CONSERVING
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS

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