DESPACHO CPT-ANP Nº 538, DE 8 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO CPT-ANP Nº 538, DE 8 DE ABRIL DE 2026
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020,
com base no disposto no artigo 10, da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019,
torna público a transferência de titularidade e produtor dos registros indicados abaixo,
pertencentes ao detentor GUIA LUB LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ 44.620.150/0001-73 para a
URIEL EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 49.792.486/0001-37, pelas razões constantes do
Processo Administrativo ANP 48600.201166/2026-56.
. .REGISTRO .PROCESSO .MARCA COMERCIAL
. .21937 .48600.200049/2023-22 .GYN LUB OIL 15W40 CH-4
. .21938 .48600.200465/2023-21 .GYN LUB OIL SPECIAL 90
. .21958 .48600.200462/2023-97 .GYN LUB OIL ESPECIAL 4T 20W50
. .21985 .48600.200436/2023-69 .GYN LUB 85W140
. .22169 .48600.202405/2023-42 .GOLD PREMIUM 15W40 SEMISSINTÉTICO SL
. .22232 .48600.202414/2023-33 .GOLD PREMIUM 20W50 SL
. .22267 .48600.202406/2023-97 .GOLD PREMIUM ATF DEXRON III-H
. .22290 .48600.203788/2023-76 .GOLD PREMIUM 15W40 CI-4
. .22295 .48600.203912/2023-01 .GOLD PREMIUM EP 140 GL-4
. .22314 .48600.202397/2023-34 .GOLD PREMIUM 40 SL
. .22442 .48600.204568/2023-60 .GOLD PREMIUM 10W30 TRACTOR
. .22462 .48600.204882/2023-42 .GYN LUB 10W30 TRACTOR
. .22482 .48600.204931/2023-47 .GOLD PREMIUM 20W50 4T
. .22816 .48600.202520/2024-06 .GOLD PREMIUM 5W30 SINTETICO
. .23186 .48600.200176/2025-93 .GYN LUB 40 SL
. .23348 .48600.201403/2025-06 .GYN LUB EP 140
. .23405 .48600.204539/2024-89 .GOLD PREMIUM 80W
. .23495 .48600.202151/2025-24 .GYN LUB SUPER 15W40 SL
. .23496 .48600.202152/2025-79 .GYN LUB 20W50 SL
. .23627 .48600.202521/2024-42 .GOLD PREMIUM 5W40 SINTETICO
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS