DESPACHO Nº 1.195, DE 7 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO Nº 1.195, DE 7 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE D E CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL,
considerando o disposto no art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023,
na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.905854/2022-91, decide:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de
Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 2.310, de 23 de agosto de 2022, e do
Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 2.765, de 12
de setembro de 2024, referentes à PCH Verdinho 01 Alto, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.GO.037537-3.01, das empresas Moxy
Administração e Participações Ltda. e Flor de Lótus Participações Ltda., inscritas com os
respectivos CNPJ nº 34.208.719/0001-34 e nº 36.922.134/0001-07, para a empresa PCH
Verdinho 01 Alto Energética SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 55.205.633/0001-28.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 1.092, de 30 de março de 2026, constante no Processo n°
48500.003353/2025-13, publicada no DOU nº 62, de 2 de abril de 2026, seção 1, página 91,
V 164; onde se lê:"48500.902567/2020-68" leia-se "48500.003353/2025-13". A íntegra
desta Resolução consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 931, de 18 de março de 2026, constante do Processo nº
48500.903900/2024-80, publicado no D.O. de 25.03.2026, seção 1, p. 134, v. 164, n. 57 ,
onde se lê: " CNPJ nº 55.042.636/0001-98", leia-se: "CNPJ nº 55.032.808/0001-42".
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 974, de 20 de março de 2026, constante do Processo nº
48500.903899/2024-93, publicado no D.O. de 25.03.2026, seção 1, p. 134, v. 164, n. 57 ,
onde se lê: " CNPJ nº 55.042.636/0001-98", leia-se: "CNPJ nº 55.032.808/0001-42".