DESPACHO Nº 1.183, DE 6 DE ABRIL DE 2026 Processo nº 48500.034302/2025-33. Interessado: Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Ventos de Santo Orestes 5 , CEG nº EOL.CV.BA.073560-4, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 42.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Casa Nova, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.183, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/04/2026