DELIBERAÇÃO-DG Nº 18/ANTAQ, DE 8 DE ABRIL DE 2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 18/ANTAQ, DE 8 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais e o que consta do Processo nº
50300.017497/2024-74, resolve:
Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista
no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 01/2026-ANTAQ, que tem por objetivo obter
contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de atualização da
Resolução ANTAQ nº 75/2022, que dispõe sobre a fiscalização da prestação dos serviços
portuários e estabelece infrações administrativas, Tema 3.2 da Agenda Regulatória 2025-
2028, ocorrerá no modelo virtual no dia 16 de abril de 2026, com início às 14h30 e término
quando da manifestação do último credenciado.
Art. 2º A dinâmica da audiência pública virtual será a seguinte:
Toda a sessão virtual será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada
e disponibilizada no canal da ANTAQ no "Youtube";
Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública;
Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo
aplicativo de mensagens "Whatsapp" no número (61) 2029-6940, das 9h às 15h do dia 15
de abril de 2026;
Os interessados poderão enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até
mesmo por escrito no "Whatsapp";
Os interessados também poderão se manifestar entrando na sala de reunião
criada no aplicativo "Teams". Para isso, no ato de inscrição, o interessado deverá se
manifestar nesse sentido e encaminhar seu endereço eletrônico de login no "Teams" para
ser convidado a entrar na sala na sua vez; e
Em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta "Teams"
será realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as contribuições ou o
interessado poderá encaminhar sua contribuição pelo "Whatsapp".
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Aviso de Audiência
Pública nº 01/2026-ANTAQ.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União (DOU).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 605
REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2026
Às 9 horas do dia 12 de março de 2026, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 605,
com a participação dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, da Diretora-
Substituta Cristina Castro, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da
Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador Felipe Morettini.
HOMOLOGAÇÃO DE ATAS
A Diretoria Colegiada homologou as atas referentes às Reuniões Ordinárias de
nºs 603 e 604.
PUBLICAÇÃO DE ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq).
COMUNICAÇÕES
Do Diretor-Geral Frederico Dias:
- Boas-vindas à Diretora-Substituta Cristina Castro, destacando sua competência
e capacidade de inovação para o aperfeiçoamento contínuo das decisões da diretoria
colegiada.
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.001386/2026-16, 50300.001388/2026-05 e 50300.011261/2025-13, de
relatoria do Diretor Alber Vasconcelos; e
- 50300.023532/2025-75, de relatoria do Diretor Caio Farias.
PROSSEGUIMENTOS DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 38 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, deu-se prosseguimento
à votação dos seguintes processos:
50300.006112/2025-24 - a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 140,
sendo vencedora a proposta apresentada pelo Revisor, Diretor Alber Vasconcelos. Vencida
a Relatora, Diretora Flávia Takafashi;
50300.006113/2025-79 - a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 139,
sendo vencedora a proposta apresentada pelo Revisor, Diretor Alber Vasconcelos. Vencida
a Relatora, Diretora Flávia Takafashi; e
50300.013128/2023-21 - a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 138,
sendo vencedora a proposta apresentada pelo Revisor, Diretor Alber Vasconcelos. Vencida
a Relatora, Diretora Flávia Takafashi.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
- Na apreciação do processo nº 50300.027052/2025-83, de relatoria do Diretor
Lima Filho, o Dr. Felipe Castilho declinou da sustentação oral que havia solicitado em nome
de Santos Brasil Participações S.A.
- Na apreciação do processo nº 50300.030721/2025-02, de relatoria do Diretor
Lima Filho, o Dr. Felipe Castilho realizou sustentação oral em nome do Centro Nacional de
Navegação Transatlântica - Centronave.
- Na apreciação do processo nº 50300.013934/2025-61, de relatoria do Diretor
Alber Vasconcelos, o Dr. Matheus Presotto e Silva e a Dra. Tainara Ferreira realizaram
sustentação oral, respectivamente, em nome de Convicon Contêineres Vila do Conde S.A.
e Companhia Docas do Pará.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 120 a 129 e 131 a 147,
disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 13 horas e 40 minutos foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata,
a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 605
REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2026
Às 13 horas e 45 minutos do dia 12 de março, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária da
Diretoria Colegiada de nº 605, com a participação dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos
e Caio Farias, da Diretora-Substituta Cristina Castro, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e
do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador Felipe Morettini.
PUBLICAÇÃO Das ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 118 a 119, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 13 horas e 55 minutos, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a
ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 606
REALIZADA ENTRE 23 E 25 DE MARÇO DE 2026
Às 14 horas do dia 23 de março de 2026, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 606,
com a participação dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, da Diretora-
Substituta Cristina Castro, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da
Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet (https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.017786/2021-21, de relatoria do Diretor-Geral Frederico Dias;
- 50300.010230/2022-94, de relatoria do Diretor Lima Filho; e
- 50300.014749/2025-94, 50300.023310/2025-52 e 50300.028428/2025-77, de
relatoria do Diretor Alber Vasconcelos.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 148 a 186 e 190, disponíveis
para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 25 de março, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada
esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ Nº 606,
REALIZADA ENTRE 23 E 25 DE MARÇO DE 2026
Às14horasdodia23demarçode2026,sobapresidênciadoDiretor-GeralFrederico
Dias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária da Diretoria
Colegiada da ANTAQ de nº 606, com a participação dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e
Caio Farias, da Diretora-Substituta Cristina Castro, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do
representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 187 a 189, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 25 de março, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada
esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral