DECISÃO SUROD Nº 374, DE 31 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 374, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022,
e com fundamento no que consta do Processo nº 50505.077302/2025-20, decide:
Art. 1º Revoga a Decisão Surod nº 90, de 29 de janeiro de 2026, publicada no
Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2026, que autorizou o Projeto de Interesse de
Terceiro (PIT) relativo a implantação de rede de fibra óptica, na faixa de domínio da BR-
116/PR, do km 130+030 ao km 131+375, no município de Fazenda Rio Grande/PR, trecho
sob concessão da Concessionária Autopista Planalto Sul S.A. (CNPJ nº 09.325.109/0001-73),
nos termos do Contrato de Concessão do Edital Nº 006/2007, em virtude do cancelamento
da execução da ocupação pelo interessado Claro S.A. (CNPJ nº 40.432.544/0224-69).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA