DECISÃO COREN-AM Nº 169, DE 30 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 235. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS. Todos os atos de 09/04/2026

DECISÃO COREN-AM Nº 169, DE 30 DE JULHO DE 2025
Aprova a Prestação de Contas do 2º Trimestre de 2025
do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas.
O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - COREN-AM, no uso de sua
competência, suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de
1973, e no artigo 18, inciso XIII, do Regimento Interno desta Autarquia e,
CONSIDERANDO a necessidade de o Sistema COFEN/Conselhos Regionais estarem
em conformidade com leis e regulamentos que abrangem todas as políticas, regras, respeito às
regras internas e externas de órgãos regulamentadores, controles internos e externos aos quais
a organização precisa se adequar;
CONSIDERANDO o que estabelece a Instrução Normativa nº 84/2020 do Tribunal
de Contas da União;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 10 da Resolução COFEN nº 764, de 09 de
setembro de 2024;
CONSIDERANDO a deliberação unânime da 566ª Reunião Ordinária de Plenária,
realizada no dia 30 de julho de 2025;
CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 00228.001998/2025-61, decide:
Art. 1º APROVAR a Prestação de Contas do 2º Trimestre de 2025 do Conselho
Regional de Enfermagem do Amazonas.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
MARIA ALEX SANDRA COSTA LIMA LEOCÁDIO
Presidente do Conselho
ZILMAR AUGUSTO DE SOUZA FILHO
Secretário