ANEXO PROPOSTA Nº 038/25 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA "ALIMENTO FRITO À BASE DE CEREAIS", ESTABELECIDO PELA PORTARIA
CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 8 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Todos os atos de 09/04/2026