AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 181, DE 8 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/04/2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 181, DE 8 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.213062/2025-94, resolve: autorizar a empresa CASTELO BRANCO COMÉRCIO
ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 53.770.560/0001-91, a exercer a atividade
de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
DIOGO VALERIO
IMPRENSA NACIONAL
● 217 ANOS ●
● 13 DE MAIO DE 1808 ●
● 2025 ●
● CASA CIVIL DA

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