AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 179, DE 8 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/04/2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 179, DE 8 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.206943/2026-30, resolve: autorizar a empresa FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA
LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 745, de 27 de novembro de 2025.
. CNPJ
. .92.660.406/0001-
19
.92.660.406/0017-
86
.92.660.406/0034-87 .92.660.406/0051-88 .92.660.406/0067-45
. .92.660.406/0002-
08
.92.660.406/0018-
67
.92.660.406/0035-68 .92.660.406/0052-69 .92.660.406/0068-26
. .92.660.406/0003-
80
.92.660.406/0020-
81
.92.660.406/0037-20 .92.660.406/0053-40 .92.660.406/0072-02
. .92.660.406/0004-
61
.92.660.406/0021-
62
.92.660.406/0038-00 .92.660.406/0054-20 .92.660.406/0073-93
. .92.660.406/0005-
42
.92.660.406/0022-
43
.92.660.406/0039-91 .92.660.406/0055-01 .92.660.406/0074-74
. .92.660.406/0006-
23
.92.660.406/0023-
24
.92.660.406/0040-25 .92.660.406/0056-92 .92.660.406/0075-55
. .92.660.406/0007-
04
.92.660.406/0024-
05
.92.660.406/0041-06 .92.660.406/0057-73 .92.660.406/0076-36
. .92.660.406/0008-
95
.92.660.406/0025-
96
.92.660.406/0042-97 .92.660.406/0058-54 .92.660.406/0077-17
. .92.660.406/0009-
76
.92.660.406/0026-
77
.92.660.406/0043-78 .92.660.406/0059-35 .92.660.406/0079-89
. .92.660.406/0011-
90
.92.660.406/0028-
39
.92.660.406/0044-59 .92.660.406/0060-79 .92.660.406/0080-12
. .92.660.406/0012-
71
.92.660.406/0029-
10
.92.660.406/0045-30 .92.660.406/0061-50 .92.660.406/0081-01
. .92.660.406/0013-
52
.92.660.406/0030-
53
.92.660.406/0046-10 .92.660.406/0063-11 .92.660.406/0082-84
. .92.660.406/0014-
33
.92.660.406/0031-
34
.92.660.406/0048-82 .92.660.406/0064-00 .92.660.406/0083-65
. .92.660.406/0015-
14
.92.660.406/0032-
15
.92.660.406/0049-63 .92.660.406/0065-83 .92.660.406/0084-46
. .92.660.406/0016-
03
.92.660.406/0033-
04
.92.660.406/0050-05 .92.660.406/0066-64 .92.660.406/0086-08
DIOGO VALERIO