AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 179, DE 8 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.206943/2026-30, resolve: autorizar a empresa FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 745, de 27 de novembro de 2025. . CNPJ . .92.660.406/0001- 19 .92.660.406/0017- 86 .92.660.406/0034-87 .92.660.406/0051-88 .92.660.406/0067-45 . .92.660.406/0002- 08 .92.660.406/0018- 67 .92.660.406/0035-68 .92.660.406/0052-69 .92.660.406/0068-26 . .92.660.406/0003- 80 .92.660.406/0020- 81 .92.660.406/0037-20 .92.660.406/0053-40 .92.660.406/0072-02 . .92.660.406/0004- 61 .92.660.406/0021- 62 .92.660.406/0038-00 .92.660.406/0054-20 .92.660.406/0073-93 . .92.660.406/0005- 42 .92.660.406/0022- 43 .92.660.406/0039-91 .92.660.406/0055-01 .92.660.406/0074-74 . .92.660.406/0006- 23 .92.660.406/0023- 24 .92.660.406/0040-25 .92.660.406/0056-92 .92.660.406/0075-55 . .92.660.406/0007- 04 .92.660.406/0024- 05 .92.660.406/0041-06 .92.660.406/0057-73 .92.660.406/0076-36 . .92.660.406/0008- 95 .92.660.406/0025- 96 .92.660.406/0042-97 .92.660.406/0058-54 .92.660.406/0077-17 . .92.660.406/0009- 76 .92.660.406/0026- 77 .92.660.406/0043-78 .92.660.406/0059-35 .92.660.406/0079-89 . .92.660.406/0011- 90 .92.660.406/0028- 39 .92.660.406/0044-59 .92.660.406/0060-79 .92.660.406/0080-12 . .92.660.406/0012- 71 .92.660.406/0029- 10 .92.660.406/0045-30 .92.660.406/0061-50 .92.660.406/0081-01 . .92.660.406/0013- 52 .92.660.406/0030- 53 .92.660.406/0046-10 .92.660.406/0063-11 .92.660.406/0082-84 . .92.660.406/0014- 33 .92.660.406/0031- 34 .92.660.406/0048-82 .92.660.406/0064-00 .92.660.406/0083-65 . .92.660.406/0015- 14 .92.660.406/0032- 15 .92.660.406/0049-63 .92.660.406/0065-83 .92.660.406/0084-46 . .92.660.406/0016- 03 .92.660.406/0033- 04 .92.660.406/0050-05 .92.660.406/0066-64 .92.660.406/0086-08 DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 179, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/04/2026