ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 15, DE 2 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 09/04/2026

ANEXO ÚNICO
. .Nome do veículo: Gran Micro S2
Capacidade de passageiros: De 32 até 36
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 3.760 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Urbano
Volume interno do habitáculo = 21.764,07 dm³
. .Nome do veículo: Gran Micro S2
Capacidade de passageiros: De 44 até 62
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 3.760 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Escolar
Volume interno do habitáculo = 21.764,07 dm³
. .Nome do veículo: Gran Micro S2
Capacidade de passageiros: De 33 até 38
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 3.760 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Rural
Volume interno do habitáculo = 21.764,07 dm³
. .Nome do veículo: Gran Micro S2
Capacidade de passageiros: De 28 até 34
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 3.800 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Urbano
Volume interno do habitáculo = 21.764,07 dm³
. .Nome do veículo: Gran Micro S2
Capacidade de passageiros: De 32 até 62
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 3.800 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Escolar
Volume interno do habitáculo = 21.764,07 dm³
. .Nome do veículo: Gran Micro S2
Capacidade de passageiros: De 26 até 38
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 3.800 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Rural
Volume interno do habitáculo = 21.764,07 dm³
. .Nome do veículo: Gran Micro S2
Capacidade de passageiros: 32
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 4.800 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Urbano
Volume interno do habitáculo = 21.764,07 dm³
. .Nome do veículo: Gran Micro S2
Capacidade de passageiros: 44
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 4.800 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Escolar
Volume interno do habitáculo = 21.764,07 dm³
. .Nome do veículo: Gran Micro S2
Capacidade de passageiros: 33
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 4.800 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Rural
Volume interno do habitáculo = 21.764,07 dm³
. .Nome do veículo: Gran Micro S3
Capacidade de passageiros: De 32 a 36
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 3.760 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Urbano
Volume interno do habitáculo = 24.131,02 dm³
. .Nome do veículo: Gran Micro S3
Capacidade de passageiros: De 46 a 65
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 3.760 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Escolar
Volume interno do habitáculo = 24.131,02 dm³
. .Nome do veículo: Gran Micro S3
Capacidade de passageiros: De 33 a 40
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 3.760 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Rural
Volume interno do habitáculo = 24.131,02 dm³
. .Nome do veículo: Gran Micro S3
Capacidade de passageiros: De 28 a 34
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 3.800 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Urbano
Volume interno do habitáculo = 24.131,02 dm³
. .Nome do veículo: Gran Micro S3
Capacidade de passageiros: De 36 a 65
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 3.800 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Escolar
Volume interno do habitáculo = 24.131,02 dm³
. .Nome do veículo: Gran Micro S3
Capacidade de passageiros: De 26 a 40
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 3.800 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Rural
Volume interno do habitáculo = 24.131,02 dm³
. .Nome do veículo: Gran Micro S3
Capacidade de passageiros: 32
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 4.800 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Urbano
Volume interno do habitáculo = 24.131,02 dm³
. .Nome do veículo: Gran Micro S3
Capacidade de passageiros: 46
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 4.800 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Escolar
Volume interno do habitáculo = 24.131,02 dm³
. .Nome do veículo: Gran Micro S3
Capacidade de passageiros: 33
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 4.800 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Rural
Volume interno do habitáculo = 24.131,02 dm³
. .Nome do veículo: Gran Micro S3
Capacidade de passageiros: 34
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 4.500 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Urbano
Volume interno do habitáculo = 24.131,02 dm³
. .Nome do veículo: Gran Micro S3
Capacidade de passageiros: 62
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 4.500 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Escolar
Volume interno do habitáculo = 24.131,02 dm³
. .Nome do veículo: Gran Micro S3
Capacidade de passageiros: 38
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 4.500 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Rural
Volume interno do habitáculo = 24.131,02 dm³
. .Nome do veículo: Gran Micro S4
Capacidade de passageiros: De 33 a 40
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 3.760 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Rodoviário
Volume interno do habitáculo = 26.430,44 dm³
. .Nome do veículo: Gran Micro S4
Capacidade de passageiros: De 33 a 40
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 3.800 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Rodoviário
Volume interno do habitáculo = 26.430,44 dm³
. .Nome do veículo: Gran Micro S4
Capacidade de passageiros: 33
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 4.500 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Rodoviário
Volume interno do habitáculo = 26.430,44 dm³
. .Nome do veículo: Gran Micro S4
Capacidade de passageiros: 38
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 4.800 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Rodoviário
Volume interno do habitáculo = 26.430,44 dm³
. .Nome do veículo: Gran Midi
Capacidade de passageiros: 46
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada:6.700 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Urbano
Volume interno do habitáculo = 25.012,22 dm³
. .Nome do veículo: Gran Midi
Capacidade de passageiros: 72
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 6.700 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Escolar
Volume interno do habitáculo = 25.012,22 dm³
. .Nome do veículo: Gran Midi
Capacidade de passageiros: 48
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 6.700 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Rural
Volume interno do habitáculo = 25.012,22 dm³
. .Nome do veículo: Gran Midi
Capacidade de passageiros: De 39 a 46
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 4.600 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Urbano
Volume interno do habitáculo = 25.012,22 dm³
. .Nome do veículo: Gran Midi
Capacidade de passageiros: De 68 a 72
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 4.600 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Escolar
Volume interno do habitáculo = 25.012,22 dm³
. .Nome do veículo: Gran Midi
Capacidade de passageiros: De 45 a 48
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 4.600 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Rural
Volume interno do habitáculo = 25.012,22 dm³
. .Nome do veículo: Gran Midi
Capacidade de passageiros: 46
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 6.900 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Urbano
Volume interno do habitáculo = 25.012,22 dm³
. .Nome do veículo: Gran Midi
Capacidade de passageiros: 72
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 6.900 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Escolar
Volume interno do habitáculo = 25.012,22 dm³
. .Nome do veículo: Gran Midi
Capacidade de passageiros: 48
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 6.900 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Rural
Volume interno do habitáculo = 25.012,22 dm³
. .Nome do veículo: Gran Midi
Capacidade de passageiros: De 34 a 46
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 4.800 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Urbano
Volume interno do habitáculo = 25.012,22 dm³
. .Nome do veículo: Gran Midi
Capacidade de passageiros: De 62 a 72
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 4.800 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Escolar
Volume interno do habitáculo = 25.012,22 dm³
. .Nome do veículo: Gran Midi
Capacidade de passageiros: De 38 a 48
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 4.800 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Rural
Volume interno do habitáculo = 25.012,22 dm³
. .Nome do veículo: Gran Midi
Capacidade de passageiros: 46
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 7.200 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Urbano
Volume interno do habitáculo = 25.012,22 dm³
. .Nome do veículo: Gran Midi
Capacidade de passageiros: 72
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 7.200 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Escolar
Volume interno do habitáculo = 25.012,22 dm³
. .Nome do veículo: Gran Midi
Capacidade de passageiros: 48
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 7.200 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Rural
Volume interno do habitáculo = 25.012,22 dm³
. .Nome do veículo: Gran Midi
Capacidade de passageiros: 34
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 4.485 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Urbano
Volume interno do habitáculo = 25.012,22 dm³
. .Nome do veículo: Gran Midi
Capacidade de passageiros: 62
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 4.485 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Escolar
Volume interno do habitáculo = 25.012,22 dm³
. .Nome do veículo: Gran Midi
Capacidade de passageiros: 38
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 4.485 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Rural
Volume interno do habitáculo = 25.012,22 dm³
. .Nome do veículo: Gran Midi
Capacidade de passageiros: 46
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 6.700 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Urbano
Volume interno do habitáculo = 25.012,22 dm³
. .Nome do veículo: Gran Midi
Capacidade de passageiros: 72
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 6.700 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Escolar
Volume interno do habitáculo = 25.012,22 dm³
. .Nome do veículo: Gran Midi
Capacidade de passageiros: 48
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 6.700 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Rural
Volume interno do habitáculo = 25.012,22 dm³
. .Nome do veículo: Gran Via
Capacidade de passageiros: 52
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 6.700 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Urbano
Volume interno do habitáculo = 39.600,32 dm³
. .Nome do veículo: Gran Via
Capacidade de passageiros: De 42 a 52
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 4.600 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Urbano
Volume interno do habitáculo = 39.600,32 dm³
. .Nome do veículo: Gran Via
Capacidade de passageiros: De 52 a 65
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 6.900 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Urbano
Volume interno do habitáculo = 39.600,32 dm³
. .Nome do veículo: Gran Via
Capacidade de passageiros: De 42 a 52
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 4.800 cm³
. .Fabricante: Mascarello
Ano/modelo: 2025/2025
Versão: Urbano