ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 9, DE 7 DE ABRIL DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 9, DE 7 DE ABRIL DE 2026
Inclusão da transportadora TRANSUIÇA LOCAÇÃO E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 32.466.732/0001-68, na relação de empresas
autorizadas a realizar transporte de mercadorias na
modalidade DTA simplificado (comboio) em favor de
GDL Logística Integrada S/A.
O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO
PORTO DE VITÓRIA, no exercício de suas atribuições conferidas pelo art. 360, inciso III, e
art. 364, inciso I, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(RFB), aprovado pela Portaria do Ministério da Economia (ME) nº 284, de 27 de julho de
2020, com base na competência prevista no art. 336 do Decreto nº 6.759, de 2009, e no
art. 83 da Instrução Normativa (IN) RFB nº 248, de 25 de novembro de 2002, e tendo em
vista o que consta nos autos do processo administrativo nº 13113.274859/2022-41,
instruído com base na Portaria ALF/VIT nº 2, de 20 de julho de 2022, declara:
Art. 1º O art. 2º do Ato Declaratório Executivo ALF/VIT nº 5, de 31 de agosto
de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Ficam coautorizadas as seguintes empresas para a execução do
transporte rodoviário da carga na operação de trânsito aduaneiro de que trata o artigo
primeiro:
I - Autoport Transportes e Logística Ltda, CNPJ nº 07.677.731/0001-15;
II - Petrocarga Locações, Transportes e Serviços Ltda., CNPJ nº 28.391.084/0001-50;
III - Transilva Transportes e Logística Ltda., CNPJ nº 30.581.433/0001-49;
IV - Destaque Transportes e Logística Ltda., CNPJ nº 31.467.699/0001-28;
V - Transmáquina S.A., CNPJ nº 35.863.677/0001-38;
VI - Omega Transportes e Serviços Ltda., CNPJ nº 00.789.555/0001-64; e
VII - Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda, CNPJ nº 32.466.732/0001-68."
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Ato Declaratório
ALF/VIT nº 5/2022.
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.
LUIZ CLÁUDIO PEIXOTO LOBO