ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 10, DE 8 DE ABRIL DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 10, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Inclusão da transportadora TRANSUIÇA LOCAÇÃO E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 32.466.732/0001-68, na relação de
empresas autorizadas a realizar transporte de
mercadorias na modalidade DTA simplificado
(comboio) em favor de GDL Transportes e
Armazéns Gerais S/A.
O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO
PORTO DE VITÓRIA, no exercício de suas atribuições conferidas pelo art. 360, inciso III,
e art. 364, inciso I, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB), aprovado pela Portaria do Ministério da Economia (ME) nº 284, de 27 de
julho de 2020, com base na competência prevista no art. 336 do Decreto nº 6.759, de
2009, e no art. 83 da Instrução Normativa (IN) RFB nº 248, de 25 de novembro de
2002, e tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo nº
13113.274861/2022-11, instruído com base na Portaria ALF/VIT nº 2, de 20 de julho de
2022, declara:
Art. 1º O art. 2º do Ato Declaratório Executivo ALF/VIT nº 6, de 31 de
agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Ficam coautorizadas as seguintes empresas para a execução do
transporte rodoviário da carga na operação de trânsito aduaneiro de que trata o artigo
primeiro:
I - Autoport Transportes e Logística Ltda, CNPJ nº 07.677.731/0001-15;
II - Petrocarga Locações, Transportes e Serviços Ltda., CNPJ nº 28.391.084/0001-50;
III - Transilva Transportes e Logística Ltda., CNPJ nº 30.581.433/0001-49;
IV - Destaque Transportes e Logística Ltda., CNPJ nº 31.467.699/0001-28;
V - Transmáquina S.A., CNPJ nº 35.863.677/0001-38;
VI - Omega Transportes e Serviços Ltda., CNPJ nº 00.789.555/0001-64; e
VII - Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda, CNPJ nº 32.466.732/0001-68."
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Ato Declaratório
ALF/VIT nº 6/2022.
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.
LUIZ CLÁUDIO PEIXOTO LOBO