ATO Nº 4.949, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53504.002220/2026-19. Expedir autorização ao ANTONIO AUGUSTO TRAVENSOLO, CPF nº ***.542.428-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 4.949, DE 7 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/04/2026