ATO Nº 4.947, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53504.002210/2026-75. Expedir autorização ao LEANDRO LIBANEO MOITINHO, CPF nº ***.939.968-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 4.947, DE 7 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/04/2026