ATO Nº 4.564, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Outorga autorização de uso das radiofrequências à MINERAÇÃO SERRA DO LOPES LTDA, CNPJ nº 30.814.546/0001-47, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 4.564, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/04/2026
Empresas citadas
- MINERAÇÃO SERRA DO LOPES LTDA — CNPJ 30.814.546/0001-47