ATA Nº 9, DE 25 DE MARÇO DE 2026

ATA Nº 9, DE 25 DE MARÇO DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues (participação telepresencial),
Augusto Nardes, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia; dos Ministros-Substitutos Augusto
Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa (convocado em razão de cargo vago de
Ministro) e Weder de Oliveira (convocado para substituir o Ministro Jhonatan de Jesus); e da
Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes os Ministros Benjamin Zymler, em férias, e Bruno Dantas e Jhonatan de
Jesus, em missão oficial.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 8, referente à sessão realizada em 18 de março de
2026.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na
página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Registro da presença da delegação do Comitê Permanente Parlamentar sobre
Emprego e Trabalho da África do Sul, composta por nove parlamentares, em visita oficial ao
Brasil, com agenda voltada ao conhecimento da atuação do Tribunal em auditoria de políticas
públicas relacionadas ao seguro-desemprego, à seguridade social e a programas de auxílio
emergencial.
Do Ministro Jorge Oliveira:
Registro acerca de representação relacionada à Concorrência Internacional nº
1/2025, envolvendo projeto de concessão administrativa no Estado de Goiás destinado à
universalização dos serviços de esgotamento sanitário, que, por envolver exclusivamente
recursos estaduais, afasta a competência do Tribunal de Contas da União para atuar no
caso.
Registro acerca de representação relativa ao 2º Leilão de Reserva de Capacidade
de Energia Elétrica na forma de Potência (TC-004.937/2026-0), com questões de alta
relevância que merecem a avaliação do TCU. O processo segue sob monitoramento da
AudElétrica para avaliar as novas informações disponíveis.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-001.352/2026-1, TC-001.437/2026-7, TC-003.583/2022-8, TC-004.904/2026-
5, TC-008.798/2025-7, TC-009.778/2022-5, TC-018.188/2025-7, TC-018.726/2020-8, TC-
034.301/2018-6 e TC-044.541/2020-1, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-026.259/2024-9 e TC-039.198/2019-7, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes;
- 001.622/2015-3, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-005.689/2015-5, TC-006.992/2024-2, TC-021.759/2025-1 e TC-024.675/2024-
5, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira; e
- TC-003.096/2026-2, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 692 a 720.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos de
nºs 721 a 744, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em
que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-033.890/2018-8, cujo relator é o Ministro-Substituto
Marcos Bemquerer Costa (atuando em razão da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz), foi
adiada para a sessão ordinária do Plenário de 3 de junho de 2026. O pedido de vista ocorreu
antes da sustentação oral que estava prevista. O processo está sob pedido de vista formulado
em 11 de março de 2026 pelo Ministro Jorge Oliveira (Ata nº 7/2026-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-024.992/2024-0, cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues, foi excepcionalmente adiada para a sessão ordinária do Plenário de 8 de
abril de 2026, após o Plenário acolher a proposta apresentada pelo revisor, Ministro Jorge
Oliveira (v. Anexo III desta Ata). Já votou o relator, acompanhado pelo Ministro Benjamin
Zymler (v. Anexo III da Ata nº 7/2026-Plenário). O processo está sob pedido de vista
formulado em 11 de março de 2026 pelo Ministro Jorge Oliveira.
Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-006.789/2021-8, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 1º de abril de 2026. O processo está
sob pedido de vista formulado em 8 de outubro de 2025 pelo Ministro Jorge Oliveira (Ata nº
40/2025-Plenário).
SUSTENTAÇÃO ORAL
A sustentação oral requerida pelo Dr. Joel de Souza Neiva Junior em nome da
Construtora Etam Ltda., referente ao processo TC-005.689/2015-5, cujo relator é o Ministro
Jorge Oliveira, não foi realizada, em razão da exclusão do processo da pauta de julgamento.
Na apreciação do processo TC-028.533/2017-8, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, foram realizadas as sustentações orais requeridas pelo Dr. Marcelo Augusto Puzone
Gonçalves, em nome das empresas UTC Engenharia e UTC Participações, bem como de
Ricardo Ribeiro Pessoa; pela Dra. Marina de Araújo Lopes, em nome de José Sergio Gabrielli
de Azevedo, Jorge Alberto Merola Faria e José Carlos Cosenza; e pela Dra. Thatiane Vieira
Viggiano Fernandes, em nome das empresas CNO S/A e Promon Engenharia Ltda. Acórdão nº
723.
Na apreciação do processo TC-011.783/2022-2, cujo relator é o Ministro Antonio
Anastasia, o Dr. Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos realizou sustentação oral em nome
do Comitê Olímpico do Brasil. Acórdão nº 724.
Na apreciação do processo TC-024.778/2024-9, a ser relatado pelo Ministro-
Substituto Marcos Bemquerer Costa (atuando em substituição ao cargo vago), os Drs. Kayo
Alves Ribeiro e Gabriel Furtado Carvalho solicitaram sustentação oral em nome das empresas
S.S. Solutions Científica Ltda. e Alfatec Serviços Ltda., respectivamente. Acórdão nº 725.
A sustentação oral solicitada pela Dra. Ariella Magalhães Ohana em nome de Ana
Rute Lacerda da Rocha Nascimento de Almeida, Ana Quadros da Silva, César Lage de Farias,
Erivan Luiz do Nascimento e Mayara da Silva Santos de Farias, referente ao processo TC-
033.890/2018-8, cujo relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (atuando em
substituição ao cargo vago), não foi realizada, em vista do adiamento da apreciação do
processo para a sessão ordinária do Plenário de 3 de junho de 2026.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-006.364/2025-0, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira, ante pedido de vista
formulado pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira (atuando em substituião ao Ministro
Jhonatan de Jesus). O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária do
Plenário de 3 de junho de 2026.
APRECIAÇÃO DO PROCESSO TC-017.628/2024-5
Na apreciação do processo TC-017.628/2024-5, cujo relator é o Ministro Antonio
Anastasia, o Ministro Vital do Rêgo pronunciou-se sobre a matéria (v. inteiro teor no Anexo II
desta Ata). Acórdão nº 737.
ACÓRDÃOS APROVADOS