AJUSTE SINIEF Nº 14, DE 6 DE ABRIL DE 2026

AJUSTE SINIEF Nº 14, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal
Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e a Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, na 422ª Reunião Extraordinária do Conselho, realizada em Brasília,
DF, no dia 6 de abril de 2026, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário
Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte
AJUSTE
Cláusula primeira Os dispositivos a seguir indicados do Ajuste SINIEF Nº 7, de 30 de
setembro de 2005, publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2025, passam a
vigorar com as seguintes redações:
I - da cláusula nona
a) o § 5º-A:
"§ 5º-A Na hipótese de venda ocorrida fora do estabelecimento, o DANFE poderá
ser impresso em qualquer tipo de papel, exceto papel jornal, em tamanho inferior ao A4 (210
x 297 mm), caso em que será denominado "DANFE Simplificado", exceto na hipótese prevista
no § 5º-D, observadas as definições constantes no MOC.";
b) o § 15:
"§ 15. O DANFE poderá ser impresso em qualquer tipo de papel, exceto papel
jornal, em tamanho inferior ao A4 (210 x 297 mm), caso em que será denominado "DANFE
Simplificado - Etiqueta", exceto nas hipóteses previstas nos §§ 5º-A e 5º-D, observadas as
definições constantes no MOC.";
II - da cláusula décima quinta-C:
a) o "caput":
"Cláusula décima quinta-C Os eventos Confirmação da Operação,
Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada poderão ser registrados em até 90
(noventa) dias, contados a partir da data de autorização da NF-e.";
b) o § 6º:
"§ 6º Após 90 (noventa) dias contados a partir da data de autorização da NF-e, caso
não seja informado nenhum registro dos eventos mencionados no "caput", considerar-se-á
ocorrida a operação descrita na NF-e, tendo os mesmos efeitos que o registro "Confirmação da
Operação".".
Cláusula segunda O § 18 fica acrescido à cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF
nº 7/05 com a seguinte redação:
"§ 18. Nas hipóteses do § 5º-D da cláusula nona, o DANFE Simplificado - Tipo 2
emitido em contingência deve ser impresso em uma segunda via até a transmissão e
autorização da respectiva NF-e.".
Cláusula terceira Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário
Oficial da União produzindo efeitos:
I - a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação, em
relação ao inciso II da cláusula primeira;
II - a partir de 3 de agosto de 2026 em relação aos demais dispositivos.
Presidente do CONFAZ - Robinson Sakiyama Barreirinhas, em exercício, Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil - Michiaki Hashimura, Acre - Clóvis Monteiro Gomes,
Alagoas - Mário Sérgio Martins de Castro, Amapá - Robledo Gregório Trindade, Bahia - João
Batista Aslan Ribeiro, Ceará - Fabrízio Gomes Santos, Distrito Federal - Anderson Borges
Roepke, Espírito Santo - Rômulo Eugênio de Siqueira Chaves, Goiás - Elder Souto Silva Pinto,
Maranhão - Magno Vasconcelos Pereira, Mato Grosso - Fábio Fernandes Pimenta, Mato Grosso
do Sul - Miguel Antônio Marcon, Minas Gerais - Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Pará
- Eli Sósinho Ribeiro, Paraíba - Bruno de Sousa Frade, Paraná - Norberto Anacleto Ortigara,
Pernambuco - Flávio Martins Sodre da Mota, Piauí - Maria das Graças Morais Moreira Ramos,
Rio de Janeiro - Thompson Lemos da Silva Neto, Rio Grande do Norte - Álvaro Luiz Bezerra, Rio
Grande do Sul - Leonardo Gaffrée Dias, Rondônia - Miguel Abrão Dib Neto, Roraima - Larissa
Góes de Souza, Santa Catarina - Erich Rizza Ferraz, São Paulo - Samuel Yoshiaki Oliveira
Kinoshita, Sergipe - Alberto Cruz Schetine, Tocantins - Paulo Henrique Souza Vargas.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO
No Ajuste SINIEF nº 3, de 27 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da
União de 2 de abril de 2026, Seção 1, página 61:
a) na ementa, onde se lê: "...da Operação de Transporte - CIOT no
Manifesto...", leia-se: "...da Operação de Transporte - CIOT - no Manifesto...";
b) no terceiro parágrafo, onde se lê: "..., Decreto nº 12.883, de 19 de março de
2026 que alterou...", leia-se: "..., Decreto nº 12.883, de 19 de março de 2026, que
alterou...";
c) na cláusula primeira, onde se lê: "...Código Identificador da Operação de
Transporte - CIOT no Manifesto...", leia-se: "...Código Identificador da Operação de
Transporte - CIOT - no Manifesto...";
d) na lista de assinaturas, onde se lê: "Presidente do CONFAZ, em exercício -
Robinson Sakiyama Barreirinhas, Presidente do CONFAZ, em exercício - Robinson Sakiyama
Barreirinhas, Secretaria Especial ..."; leia-se: "Presidente do CONFAZ, em exercício -
Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretaria Especial ...".
RETIFICAÇÃO
Na lista de assinaturas do Protocolo ICMS nº 35, de 31 de março de 2026,
publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2026, página 118,
onde se lê: "Acre - José Amarísio Freitas de Souza, Alagoas - Renata dos
Santos, Amapá - Jesus de Nazaré Almeida Vidal, Amazonas - Alex Del Giglio, Bahia -
Manoel Vitório da Silva Filho, Ceará - Fabrízio Gomes Santos, Distrito Federal - Daniel
Izaias de Carvalho, Espírito Santo - Benicio Suzana Costa, Goiás - Francisco Sérvulo
Freire Nogueira, Maranhão - Marcellus Ribeiro Alves, Mato Grosso - Rogério Luiz Gallo,
Mato Grosso do Sul - Flávio César Mendes de Oliveira, Minas Gerais - Luiz Claudio
Fernandes L. Gomes, Pará - René de Oliveira e Sousa Júnior, Paraíba - Marialvo
Laureano dos Santos Filho, Paraná - Norberto Anacleto Ortigara, Pernambuco - Flávio
Martins Sodre da Mota, Piauí - Emílio Joaquim de Oliveira Júnior, Rio de Janeiro -
Juliano Pasqual, Rio Grande do Norte - Carlos Eduardo Xavier, Rio Grande do Sul -
Pricilla Maria Santana, Rondônia - Luis Fernando Pereira da Silva, Roraima - Manoel
Sueide Freitas, Santa Catarina - Cleverson Siewert, São Paulo - Samuel Yoshiaki Oliveira
Kinoshita, Sergipe - Sarah Tarsila Araujo Andreozzi, Tocantins - Donizeth Aparecido
Silva.";
leia-se: "Alagoas - Renata dos Santos, Amapá - Jesus de Nazaré Almeida Vidal, Mato
Grosso - Rogério Luiz Gallo, Minas Gerais - Luiz Claudio Fernandes L. Gomes, Paraná - Norberto
Anacleto Ortigara, Rio de Janeiro - Juliano Pasqual, Santa Catarina - Cleverson Siewert.".