ACÓRDÃO Nº 738/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 738/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 029.628/2014-8.
1.1. Apenso: 025.007/2013-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Secretaria de Controle Externo do Tcu/ce (00.414.607/0006-22).
3.2. Responsáveis: Antônio Fernando Barbosa da Silva (112.***.***-00); Arnor
Pereira da Silva (101.***.***-00); Astep Engenharia Ltda (10.778.470/0001-34); Concresolo
Engenharia Ltda (40.174.864/0001-44); Construtora G & F Ltda (63.362.347/0001-02); Joaquim
Guedes Martins Neto (246.***.***-34); Jose Francisco Fogaça Thormann (310.***.***-87);
Josidan Gois Cunha (059.***.***-49); Maia Melo Engenharia Ltda (08.156.424/0001-51);
Sebastião Coriolano de Andrade (021.***.***-04).
3.3. Recorrente: Joaquim Guedes Martins Neto (246.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Dnit No Estado do Ceará -
DNIT/MT.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Igor da Rocha Telino de Lacerda (OAB/PE 30.192),
Guilherme Silveira de Barros (OAB/PE 30.316) e outros, representando Romero Portella
Raposo; Roberta Costa Bezerra, Jose Candido Lustosa Bittencourt de Albuquerque (OAB/CE
4.040) e outros, representando Josidan Gois Cunha; Romulo Marques de Sousa Vieira (OAB/CE
29.365), Cleane de Lima Aquino (OAB/CE 30.103) e outros, representando Construtora G & F
Ltda; Alisson Felipe de Sousa Sales (OAB/CE 42.149), Helio das Chagas Leitão (OAB/CE 45.510) e
outros, representando Joaquim Guedes Martins Neto; Marcos Antônio da Silva, representando
Maia Melo Engenharia Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo Sr.
Joaquim Guedes Martins Neto contra o Acórdão 901/2024-TCU-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos, com fundamento nos arts. 34 da Lei 8.443/1992 c/c o
art. 287 do Regimento Interno/TCU, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência deste acórdão ao embargante.
10. Ata n° 9/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0738-
09/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Augusto Nardes, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia.
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).
13.3. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.
13.4. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).