ACÓRDÃO Nº 728/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 728/2026 - TCU - Plenário
1. Processo: TC 023.013/2023-0.
1.1. Apenso: 018.051/2025-1
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Recurso de
Revisão).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Ministério do Esporte e Caixa Econômica Federal.
3.2. Responsável: Maria do Socorro de Paula Oliveira (610.***.***-72).
3.3. Recorrente: Maria do Socorro de Paula Oliveira (610.***.***-72).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Ipixuna/AM.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Alcemir Pessoa Figliuolo Neto (OAB/AM 13.248),
Bruno da Cunha Moreira (OAB/AM 17.721) e outros, representando Maria do Socorro
de Paula Oliveira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos contra
o Acórdão 300/2026-TCU-Plenário, que negou provimento a recurso de revisão
interposto contra o Acórdão 5.429/2025-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, com
fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-
los;
9.2. dar ciência desta decisão à embargante.
10. Ata n° 9/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0728-09/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes (Relator), Jorge Oliveira e Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder
de Oliveira.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.