ACÓRDÃO Nº 725/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 725/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 024.778/2024-9.
1.1. Apenso: 024.883/2024-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Representação).
3. Recorrentes: S.S. Solutions Científica Ltda. (07.731.546/0001-61) e Alfatec
Serviços Ltda. (28.025.673/0001-15).
4. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em virtude da
aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU).
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Gabriel Furtado Carvalho (26866/OAB-ES),
representando Alfatec Servicos Ltda; Rubiney Cassalho Romano, representando R. C.
Romano Importação de Eletro; Kayo Alves Ribeiro (11026/OAB-ES), representando S.s.
Solutions Cientifica Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Pedidos de Reexame
interpostos contra o Acórdão 1.610/2025-TCU-Plenário.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante os motivos expostos pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame para, no mérito, negar-lhes
provimento; e
9.2. enviar cópia deste Acórdão às recorrentes e aos seus representantes
legalmente constituídos nos autos.
10. Ata n° 9/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0725-09/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia.
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).
13.3. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e
Weder de Oliveira.
13.4. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.