ACÓRDÃO Nº 724/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 724/2026 - TCU - Plenário
1. Processo TC-011.783/2022-2
1.1. Apenso: TC-017.512/2025-5
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Denúncia)
3. Recorrente: Comitê Olímpico do Brasil (COB)
4. Unidades: Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa), Ministério do Esporte e
Comitê Olímpico do Brasil (COB)
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: AudRecursos
8. Representação legal: Francisco Carlos Ribeiro de Almeida (258554/OAB-RJ), Jose
Soares de Castro Neto (73680/OAB-DF) e outros, representando Comitê Olímpico do Brasil;
Francisco Carlos Ribeiro de Almeida (258554/OAB-RJ), Jose Soares de Castro Neto (73680/OAB-
DF) e outros, representando Confederação Brasileira de Canoagem
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de denúncia em que se examina pedido
de reexame interposto pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) contra o Acórdão 138/2025-TCU-
Plenário, confirmado por meio do Acórdão 606/2025-TCU-Plenário (apreciação de embargos
de declaração), ambos relatados pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em que
foram discutidas supostas irregularidades na gestão da Confederação Brasileira de Canoagem
(CBCa),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts.
32, parágrafo único, 33 e 48 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 285 e 286 do Regimento Interno do
TCU, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pelo Comitê Olímpico do Brasil
(COB) para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. notificar o recorrente, o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de
Canoagem (CBCa) a respeito deste acórdão.
10. Ata n° 9/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0724-
09/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Jorge Oliveira e Antonio Anastasia (Relator).
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).
13.3. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.
13.4. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.