ACÓRDÃO Nº 722/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 722/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 025.103/2025-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Alcala Cozinhas Profissionais Ltda. (18.938.518/0002-17); Centro
de Controle Interno da Aeronáutica; Comando da Aeronáutica (00.394.429/0001-00); Cozil
Equipamentos Industriais Ltda (54.177.886/0001-72); Engefood - Equipamentos e
Representações Ltda. (66.535.477/0001-80); Riberteq Clean Comércio de Produtos de Limpeza
e Higiene Ltda. (34.170.783/0001-73).
4. Órgão: Comando da Aeronáutica.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Mauro Camargo Lima.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação acerca de possíveis
irregularidades no Pregão Eletrônico 90169/2025, conduzido pelo Centro de Aquisições
Específicas do Comando da Aeronáutica, destinado à formação de registro de preços para a
aquisição de equipamentos de cozinha industrial para modernização e padronização dos
ranchos do Comando da Aeronáutica;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. referendar a medida cautelar adotada por meio do despacho à peça 182 destes
autos, nos termos do art. 276, § 1º, do Regimento Interno do TCU; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos interessados.
10. Ata n° 9/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0722-
09/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues
(Relator), Augusto Nardes, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.