ACÓRDÃO Nº 700/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 700/2026 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 243, 250, incisos II e III, 254, 143, inciso V, alínea "a" e 169, inciso V, do
Regimento Interno/TCU, em considerar cumpridas as determinações contidas nos subitens
9.2.1 e 9.2.2 do Acórdão 301/2024-Plenário, comunicar essa decisão à unidade jurisdicionada
e apensar, em definitivo, este monitoramento ao processo originador (TC 019.634/2023-4), de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-005.771/2024-2 (MONITORAMENTO)
1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União
1.2. Unidade: Hospital Geral do Rio de Janeiro (HGeRJ)
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há