ACÓRDÃO Nº 698/2026 - TCU - Plenário Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno-TCU c/c o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 269/2026-TCU- Plenário de forma que: a) onde se lê: "9.3. aplicar individualmente a Nicolau Eurípides Beltrão Pamplona, com fulcro no art. 58, inciso IV, da Lei 8.443/1992, multa no valor de (...)" b) leia-se: "9.3. aplicar individualmente a Nicolau Eurípedes Beltrão Pamplona, CPF 244.***.***-59, com fulcro no art. 58, inciso IV, da Lei 8.443/1992, multa no valor de (...)" 1. Processo TC-006.176/2024-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL) 1.1. Responsáveis: Antonio Maria Barros de Almeida (301.***.***-72); Marcelo José Beltrão Pamplona (207.***.***-10); Nicolau Eurípedes Beltrão Pamplona (244.864.002- 59) 1.2. Unidade: Fundo Nacional de Saúde - MS 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE) 1.6. Representação legal: Emanuel Claudio Tavares Araújo (OAB/PA 017.343), representando Antonio Maria Barros de Almeida 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há
ACÓRDÃO Nº 698/2026 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 214. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 09/04/2026