ANEXO BMS QUEIROZ DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 17.273.128/0001-21 25351.039986/2026-04 / 2121186 70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0320649261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- ALCANCE NORDESTE, COMERCIO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA / 13.630.407/0001-44 25351.582665/2016-07 / 1161564 7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2516977204 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3927983/20-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- MARISTELA KOLLING DUTRA / 05.297.391/0001-71 25351.066800/2008-08 / 0529395 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3315658201 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3932254/20-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- DROGARIA ULTRA BRAZ FARMA II LTDA / 08.536.695/0001-32 25351.746866/2014-15 / 7344132 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1453594256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1495346/25-3, acessada pela empresa em 19/11/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- DROGAMAN COMPERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 38.295.645/0001-71 25351.155122/2021-16 / 7791384 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0315711264 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO / 03.533.726/0001-88 25351.661442/2015-20 / 1147701 7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2209468205 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2503090/20-6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0058-02 25351.509436/2014-21 / 7271186 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1234224259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1332003/25-3, acessada pela empresa em 30/10/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- DENTAL MED PLUS LTDA / 55.675.690/0001-70 25351.182988/2025-23 / 8330086 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0232121265 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida. -------------------------------------- I. G. ALVES BARROS COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 63.630.904/0001-10 25351.024518/2026-27 / 5244048 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0324648260 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: No documento apresentado, emitido pela Vigilância Sanitária, não consta autorização para a realização das atividades requeridas nesta ampliação, contrariando o § 5º do art. 4º da RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973. -------------------------------------- MOSAICO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME / 61.051.942/0001-93 25351.107117/2009-28 / 2049721 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0852013185 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0032562/19-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- GEO BEAUTY COSMETICOS LTDA / 10.915.632/0001-39 25351.904788/2020-28 / 4023201 724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1269865251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1382847/25-9, acessada pela empresa em 16/10/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- VR HOSPITALAR LTDA / 04.768.293/0001-02 25351.683754/2023-37 / 1300915 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1471928250 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1481953/25-8, acessada pela empresa em 12/11/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- OMAR TADEU A. CARDOSO ME / 93.422.673/0001-10 25351.015655/2014-37 / 7084596 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1129698254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1214826/25-1, acessada pela empresa em 09/10/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- MAGACHO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA-ME / 16.629.968/0001-11 25351.096474/2020-41 / 8196415 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2402908203 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3967473/20-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- j c cavalcanti de aquino / 41.534.070/0001-07 25351.486718/2022-46 / 7942928 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0326972269 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973. -------------------------------------- EF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 30.647.403/0001-98 25351.007190/2022-51 / 8240497 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0317482262 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida. -------------------------------------- EASY INTER-MEDICAL SOLUCOES PARA MEDICINA LTDA / 23.674.480/0001-71 25351.109936/2016-70 / 8137807 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2767345217 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3467089/21-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- VIVRE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 15.229.287/0001-01 25351.094007/2014-77 / 8102629 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0323037267 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- Lorenkar ind e com de prod farmaceuticos ltda / 08.442.562/0001-05 25351.134005/2014-90 / 7126457 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1626203174 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1935261/17-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- CIRURGICA CARNEIRO LTDA / 41.457.365/0001-27 25351.715839/2023-91 / 8280154 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0326860266 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados solicitados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Os documentos não contemplam a atividade de importar produtos para saúde. -------------------------------------- CARDIOPROTESE LTDA / 78.697.356/0001-13 25023.000317/93 / 1026387 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1209228254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1340006/25-1, acessada pela empresa em 15/10/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.396, DE 7 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/04/2026