ANEXO EFICAZ MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME / 17.605.216/0001-83 25351.245783/2016-12 / 1156950 7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 3364411204 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3882281/20-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- ASTM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA / 08.686.200/0001-51 25351.248483/2019-91 / 1188349 7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 4461978206 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0068954/21-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.389, DE 7 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/04/2026