ANEXO J MOLINA MARTINS LTDA / 62.796.888/0001-78 25351.051029/2026-48 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0279325266 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC nº 275/2019. A empresa protocolou o código de assunto incorreto e não apresentou a declaração assinada do Anexo II, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- Anna Paula Back ME / 20.468.352/0001-83 25351.058960/2026-57 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0323938264 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.387, DE 7 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/04/2026