RESOLUÇÃO-RE Nº 1.386, DE 7 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.386, DE 7 DE ABRIL DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de
maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir os Insumos Farmacêuticos Ativos obtidos por síntese química
cloridrato de tansulosina e domperidona na certificação da empresa Vasudha Pharma
Chem Limited - Unit II (Código único: B.000394), publicada pela Resolução RE nº 421, de 31
de janeiro de 2025, no Diário Oficial da União nº 23, de 3 de fevereiro de 2025, Seção 1,
pág. 94, conforme expedientes nº 4989577/22-1 e 0536674/25-6.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES