RESOLUÇÃO-RE Nº 1.381, DE 7 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.381, DE 7 DE ABRIL DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 10 do Anexo da Resolução-RE nº
631, de 13 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 18
de fevereiro de 2026, Seção 1, págs. 256 e 257, referente à empresa constante no
Anexo da presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES